A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute às 9 horas desta terça-feira, 22, os três projetos de lei que tratam das operações realizadas com moedas virtuais – ou criptomoedas – e que tramitam de forma conjunta. Os textos são dos senadores Flávio Arns (Podemos-PR) – PL 3.825/2019; de Styvenson Valentim (Podemos-RN) – PL 3.949/2019; e de Soraya Thronicke (PSL-MS) – PL 4.207/2020.
Irajá é relator do tema
Relator das três matérias, o senador Irajá (PSD) apresentou substitutivo ao projeto de Flávio Arns e recomendou o arquivamento das outras matérias. O tocantinense informou que o novo texto acolheu sugestões das outras propostas, de outros pares, de integrantes do governo e também de debatedores que participaram de audiências públicas promovidas pela CAE.
Sem regulamentação expressa
Segundo Irajá, no Brasil, as empresas negociadoras de criptoativos não estão expressamente sujeitas à regulamentação, seja do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas. Para o relator, o marco regulatório pode criar um ambiente de negócios mais transparente para as criptomoedas
R$ 6,8 milhões negociados
Segundo Flávio Arns, somente em 2018, o volume negociado de moedas virtuais no país correspondeu a R$ 6,8 bilhões. Styvenson Valentim aponta que esse novo setor econômico carece de uma regulação jurídica que dê segurança, não apenas às empresas, como também aos investidores em criptoativos. Na mesma linha, Soraya aponta que a legislação precisa se ajustar à evolução tecnológica do mercado.
