Primeiro suplente da vaga do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) na Câmara de Palmas, Zorivan Monteiro acionou o Poder Judiciário para buscar a extinção do mandato da vereadora Iolanda Castro. Ela hoje está no PTB, mas foi eleita pelo Pros. A argumentação para tal medida é o fato da parlamentar não ter se desincompatibilizado da advocacia para assumir a 2ª Secretaria da Mesa Diretora da Casa de Leis. O pedido liminar da ação foi rejeitado no fim da tarde desta segunda-feira, 22, pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Capital.
AFASTAMENTO CAUTELAR POR 180 DIAS
Zorivan Monteiro solicitou liminarmente o afastamento cautelar por 180 dias não apenas de Iolanda Castro, mas também do presidente da Casa de Leis, Folha Filho (PSDB). O autor da ação acusa o tucano de se omitir ao não promover a extinção do mandato da vereadora após ter sido notificado. Apesar de toda a argumentação, o juiz William Trigilio da Silva destaca que a legislação que trata da possibilidade de cassar a parlamentar é uma questão única da Câmara. “Ou seja, precisa ser resolvida internamente pelo Poder Legislativo”, pontua.
NÃO HÁ INDICATIVO DE OMISSÃO
William Trigilio até destaca que a legislação estabelece a possibilidade do Judiciário intervir nestes casos, mas apenas na condição de omissão do presidente da Câmara, o que não constatou no episódio. “O autor representou à Presidência em 6 de março de 2023. Por seu turno, em 17 de março – apenas onze dias depois – José do Lago Folha Filho subscreveu expediente ao demandante informando-lhe sobre o recebimento e processamento da representação. […] Não há, pois, qualquer indicativo de que o presidente da Câmara de Palmas esteja se omitindo na apuração da representação apresentada pelo autor. Pelo contrário”, defende.
AÇÃO CONTRA PRIMA DO EX-CHEFE
O processo chama atenção por uma curiosidade. Irmão da deputada Vanda Monteiro (UB) – da base do Palácio Araguaia -, Zorivan Monteiro foi secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social de maio de 2022 a fevereiro deste ano, mas agora busca a extinção do mandato da prima do ex-chefe, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
