A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Podemos), recebeu por meio do vereador Folha Filho (Patriota) nesta segunda-feira, 8, os anexos do Projeto de Lei do Executivo sobre a compra das vacinas. No sábado, 6, a parlamentar travou a tramitação do texto por entender estar incompleto. “Não diz respeito à aquisição, não tem cronograma, não há concretização prevista”, havia criticado.
Mesa Diretora vai encaminhar à CCJ
Janad Valcari convocou sessão para às 15 horas desta terça-feira, 9, e garantiu que dará início à tramitação do Projeto de Lei, enviando-o à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidente da Casa de Leis reforça que, apesar da CCJ ter cinco dias para votar o texto, os vereadores podem usar a prerrogativa da quebra de interstício e apreciá-lo imediatamente.
Bate-rebate
O líder da prefeita, Rogério Freitas (MDB), e a vereadora Laudecy Coimbra (SD) voltaram a rebater as críticas da Janad em nota nesse domingo, 7. A presidente disse que Freitas defendia um “cheque em branco” para a Cinthia e o que o líder “tenta mascarar sua insatisfação por ter que comparecer na Câmara no final de semana” e que “deveria, na verdade, cumprir com o seu papel de representante do Poder Executivo na Câmara, a fim de buscar as respostas para as inconsistências observadas no PL, que está visivelmente em desacordo com o que determina a lei”.
Tenta manipular
Freitas afirmou, também em nota, que Janad tenta “manipular a população palmense nas redes sociais, mas o que tem de verdade, de líquido e certo é o despreparo, a falta de boa vontade e a dificuldade de ler e interpretar o Regimento da Casa de Leis, se conhecesse o artigo 145, saberia que uma matéria encaminhada em regime de urgência é dispensada de interstícios ou formalidades regimentais”.
Papel da CCJ
Laudecy reforçou que não cabe a Janad dizer “se o PL é inconstitucional ou se está faltando informações, esse papel é da CCJ”. A vereadora insistiu que o que a presidente fez em plenário “foi desrespeitoso sim com o Parlamento”.
Confira as notas dos vereadores:
Em resposta a nota da vereadora Janad a este Portal de Notícias:
O vereador Rogério Freitas (MDB) afirma que tem tempo e disposição para trabalhar pelo mandato que lhe foi confiado pela 3ª vez consecutiva, diz ainda que a diferença da sua atuação está no fato em que ele lê, estuda e tem zelo com a sua atuação parlamentar, para não passar e nem submeter o parlamento a situações vexatórias, por falta de conhecimento regimental.
“Vimos a Presidente tentar manipular a população palmense nas redes sociais, mas o que tem de verdade, de líquido e certo é o despreparo, a falta de boa vontade e a dificuldade de ler e interpretar o Regimento da Casa de Leis, se conhecesse o artigo 145, saberia que uma matéria encaminhada em regime de urgência é dispensada de interstícios ou formalidades regimentais. Ela argumentou que o PL não atendia ao artigo 104 do Regimento Interno, mas esqueceu de ler o artigo todo, que diz que a Câmara devolverá ao autor, no prazo de três dias, qualquer proposição, só que esse artigo tem 6 incisos e o PL não se enquadra em nenhum desses incisos, isso mostra má fé, vontade de antecipar uma eleição que acontecerá em 2022 e mostra principalmente que a vida das pessoas fica em segundo plano, quando a vaidade fala mais alto. Ela também não tem conhecimento que quatro artigos do Regimento Interno dizem que o Presidente do Legislativo, ao receber uma proposição é obrigado a encaminhar às Comissões, o Artigo 46 diz que a CCJ emitirá parecer sobre aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais ou técnicas legislativa, a Presidente não tem poder de suprimir as comissões, protagonizando mais um espetáculo constrangedor, fato que já se tornou uma marca dela, ela tentou fazer o papel da CCJ no afã de querer demonstrar que tem poder, ferindo as competências regimentais que ela tem, a Presidente não é maior que a Mesa Diretora e muito menos que o Plenário. O artigo 69 diz que antes da deliberação Plenária, exceto requerimentos, as matérias dependem de manifestação das comissões, o artigo 130 diz que a distribuição de matérias às comissões será feita por despacho do(a) presidente, observadas as seguintes normas, 1º vai para a CCJ para exame e admissibilidade jurídica, exceto quando tratar-se da tríade orçamentária, o que ela fez foi um flagrante descumprimento, total e absoluto, do Regimento Interno do Legislativo municipal. Ouve-se por aí, de pessoas que convivem com ela em outros espaços, que o desrespeito às pessoas é uma peculiaridade dela, (a exemplo do que ela fez com um colega Vereador no Hall da Câmara) até aí, cabe a cada um tomar a medida que achar pertinente ou não, agora não é uma opção, desrespeitar o Regimento Interno, Lei Orgânica e as Constituições Estadual e Federal. Para esse mal temos os remédios jurídicos, mas minha preocupação maior é com a população palmense que está morrendo e que espera ações que, pelo menos minimizem, o caos que estamos vivendo. Da Senhora Presidente, que notoriamente não entende nada das Leis e nem do rito do processo legislativo, eu espero que tenha pelo menos resquícios de humanidade, que coloque seu ego de lado e se não sabe como fazer, pelo menos não atrapalhe quem quer fazer”.
Já a vereadora Laudecy Coimbra reafirmou que houve desrespeito por parte da Presidente.
“Não cabe a ela dizer se o PL é inconstitucional ou se está faltando informações, esse papel é da CCJ, o que ela fez foi desrespeitoso sim com o Parlamento, porque ela convocou uma sessão extraordinária e de forma autoritária, simplesmente encerrou alegando que o PL estava errado, descumprindo o rito da sessão plenária e do processo legislativo, desrespeitou os vereadores que estavam presentes, inclusive alguns inscritos na ordem do dia, cerceando-lhes o direito de fala. Ela foi desrespeitosa com o Parlamento e “rasgou” o Regimento, que jurou cumprir quando tomou posse”.
