Duas liminares da 29ª Zona Eleitoral determinam que a Record e o SBT garantam a presença do candidato a prefeito do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), João Bazzoli, nos debates das emissoras destas eleições para a Prefeitura de Palmas. Ambas tinham estabelecido apenas sete vagas para os programas, sendo o critério de participação a posição em pesquisas de intenção de votos.
Candidatos com 5 representantes no Congresso tem participação garantida
O Psol defendeu na Justiça que os critérios estabelecidos fere a Resolução 23.610 de 2019 e a Lei 9.504 de 1997, que garante em debates a presença dos candidatos de partidos com no mínimo cinco representantes no Congresso Nacional. O juiz Lauro Augusto Moreira Maia confirmou o regramento, destacando que até existe possibilidade de negociação das regras do debate caso dois terços dos postulantes aceitem os termos, mas isto não exclui o direito garantido na legislação.
SBT vai manterá o debate
Diretor do SBT do Tocantins, Júlio Prado reforçou à Coluna do CT que os critérios estabelecidos pela emissora foram aprovados pela maioria dos candidatos a prefeito. Já quanto a decisão liminar, a rede garantiu que está “preparada” para cumprir, mas esclarece que o candidato irá entrar no tempo de produção do programa, as 2 horas reservadas na grade. Representante da Record também foi acionado, mas não houve resposta até a publicação da matéria.
