O prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Kasarin (UB), é alvo não de apenas um, mas dois pedidos de impeachment. A segunda representação foi apresentada por Victor Augusto Mariano, que se identifica como um agente de viagens do município.
MAIS DE R$ 140 MIL EM UM MÊS
Uma das fundamentações do novo pedido é a mesma da representação de Ricardo Fernandes, do Diário Tocantinense: o recebimento de R$ 144.666,66 pelo gestor na folha de dezembro de 2024, resultado da soma do salário (R$ 14 mil) com uma rescisão de férias, 13º salário de 2021, 2022, 2023 e o proporcional de 2024, além de ‘outras remunerações. O argumento é que não há respaldo legal para este tipo de pagamento ao chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA LOCOU IMÓVEL QUE NUNCA USOU
O fato novo apresentado na denúncia de Victor Augusto Mariano é a locação de prédio para sediar o Conselho Tutelar. Os pagamentos iniciaram em julho deste ano até o município publicar uma rescisão amigável em outubro. Acontece que a estrutura jamais foi utilizada. Paralelo a isto, o local efetivamente usado não possuía cobertura contratual. “Expondo o município a risco jurídico e financeiro. Conclusão fática: situação de dispêndio sem finalidade pública, má gestão e potencial dano ao erário”, argumenta a representação.
CRIMES
A avaliação da representação e que as condutas são enquadradas como infrações político-administrativas e possíveis crimes de responsabilidade, previstos nos artigos 4º e 1º do Decreto-Lei 201 de 1967. Entre elas, praticar ato contra disposição da lei, omitir-se na defesa do patrimônio público e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.
