Uma juíza de Brasília rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP).
Inicialmente, o inquérito corria em Curitiba, mas acabou sendo transferido para o Distrito Federal em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro incompetente e imparcial para julgar o petista.
A anulação dos atos que passaram por Moro em Curitiba valia para o caso do tríplex do Guarujá (SP), mas depois o ministro Gilmar Mendes estendeu a decisão para os processos do sítio de Atibaia e das doações para o Instituto Lula.
O MPF então reapresentou a denúncia em Brasília, mas a juíza Pollyanna Kelly Alves diz que não pode aceitar a ação porque ela inclui apenas as “provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal”.
“Não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma a juíza.
Além disso, Alves alega que os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro atribuídos a Lula pelo Ministério Público já prescreveram pelo fato de ele ter mais de 70 anos. Ainda cabe recurso.
“A decisão coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela ‘lava jato’ para perseguir o ex-presidente Lula e que chegou a receber uma sentença condenatória proferida por ‘aproveitamento’ de uma decisão anterior lançada pelo ex-juiz Sergio Moro. Desde 2016 mostramos que Lula foi vítima de lawfare e a decisão ora proferida reforça essa situação”, afirma um comunicado da defesa do petista.
O ex-presidente havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e depois o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ampliou a pena para 17 anos, um mês e 10 dias de cadeia.
Com seus direitos políticos recuperados, Lula lidera todas as pesquisas para as eleições presidenciais de 2022 com ampla vantagem sobre Bolsonaro.
