Durante votação na Câmara de Palmas do Projeto de Lei nº 28/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, emendas da oposição que destinavam 30% do orçamento para a educação e 17% para a saúde foram rejeitadas. O vereador professor Júnior Geo (Pros), lamentou o fato, em manifestação feita na sessão extraordinária desta terça-feira, 25. Para o líder do bloco independente, o orçamento deveria “respeitar e resguardar as demandas das áreas que são fundamentais”.
Votaram contra os 30% para a educação e os 17% para a saúde, os vereadores integrantes da base governista na Câmara: Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB), Vanda Monteiro (PSL), Etinho Nordeste (PTB), Moisemar Marinho (PDT), Claudemir Portugal (PRP), Laudecy Coimbra (SD), Jucelino Rodrigues (PTC), Filipe Martins (PSC) e o presidente, Folha Filho (PSD).
Votaram a favor, os integrantes do bloco independente: Professor Júnior Geo (Pros), Marilon Barbosa(PSB), Diogo Fernandes (PSD), Filipe Fernandes (PSDC), Mílton Neris (PP), Rogério Freitas (PMDB), Lúcio Campelo (PR), Léo Barbosa (SD) e Vandim do Povo (PSDC).
“Nós buscamos 30% do orçamento para educação exatamente para que os direitos sejam custeados com esses 30%. Eu me refiro aos direitos assegurados, não somente ao plano de carreira, mas condições dignas de trabalho”, afirmou Geo.
Segundo o parlamentar, a educação, em especial, tem um déficit de demandas antigo, com promessas de pagamento de direitos aos professores desde 2015, ainda não cumpridas. Demandas escolares como climatização das salas também não foram sanadas totalmente por falta de orçamento, afirma Geo.
Além disso, de acordo com o parlamentar, a promessa de 30% do orçamento foi feita em outros anos, mas não cumprida. “Segundo integrantes da base governista, há de se considerar a importância da infraestrutura e de outras áreas, tendo em vista que a saúde e educação andam muito bem”, contou Geo.
Saúde
A tentativa dos 17% para a saúde veio de uma emenda proposta, assim como no caso da educação. A lei exige o limite de 15%, mas o objetivo era aumentar para que houvesse maior qualidade e expansão na saúde do município.
LDO e as comissões
Segundo Geo, a presidência da Casa desconsiderou o trabalho das comissões e colocou novamente em pauta as questões já definidas, o que gerou insatisfação entre os parlamentares. Ainda assim, o texto principal da Lei de Diretrizes orçamentárias foi aprovada com as especificações buscadas pelo Executivo.
Entenda
A Câmara de Palmas aprovou em sessões extraordinárias na noite dessa terça-feira, 23, a proposta de modificação do Projeto de Lei nº 28/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, após a manobra da prefeitura para levar o vereador de oposição Ivory de Lira (PPL) para a Assembleia, através da nomeação do deputado estadual Júnior Evangelista (PSC) na Secretaria Municipal de Habitação. Com isso, foi aprovado o projeto original, sem o remanejamento de apenas 5%, como propunha emenda da oposição.
A emenda proposta buscava limitar o excesso de mudanças no orçamento. Segundo Geo, seria uma forma de cumprir às necessidades estudadas do município e contribuir com a fiscalização da verba pública.
Segundo o vereador oposicionista Lúcio Campelo (PR), as emendas foram votadas em destaque e todas derrubadas pelo placar de 10 votos a 9, graças à posse do suplente Moisemar Marinho (PDT) no lugar de Ivory. (Com informações da Ascom do vereador Júnior Geo)
