Decisão do juiz Jefferson David Asevedo Ramos publicada nesta quarta-feira, 24, suspende efeitos do julgamento dos vereadores afastados realizado pela Câmara de Augustinópolis. O Decreto Legislativo que criou a comissão processante contra os parlamentares também foi anulada.
Afastamento
A comissão processante foi para apurar os atos de dez vereadores que foram afastados após a Operação Perfídia, que investiga cobrança de propinas para a aprovação de projetos de lei da Prefeitura de Augustinópolis.
Suspensão
Entretanto, a 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis entende que a comissão processante formada por três suplentes – ou seja, com interesse direto no resultado do julgamento – não observou disposições concernentes à suspeição e impedimento previsto na legislação. O magistrado também percebeu que o prazo decadencial de 90 dias para conclusão do processo não foi respeitado.
