O desembargador João Rigo Guimarães, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-T) concedeu liminar à coligação “A Verdadeira mudança” nesta sexta-feira, 28, para determinar a retirada de outdoors do sindicato dos servidores públicos de palmas (sisemp) por “propaganda eleitoral negativa” capaz de “atingir a imagem” do candidato a governador Carlos Amastha (PSB) perante o eleitorado.
As peças colocados pelo Sisemp fazem referência à gestão do agora candidato ao Palácio Araguaia como prefeito de Palmas, criticando o não pagamento de direitos do funcionalismo na época em que esteve à frente do Paço. “Progressões três anos atrasadas, o Amastha deu calote, a [atual prefeita] Cinthia [Ribeiro, PSDB] pegou rebote”, diz os outdoors do sindicato, segundo descreve a decisão.
No processo, Carlos Amastha argumenta que o sindicato “abusa da liberdade de expressão” para “ denegrir a imagem” do pessebista. João Rigo Guimarães acompanhou este raciocínio e concedeu a liminar.
“Percebo que não se trata unicamente de pleno exercício da liberdade de expressão por parte da representada [Sisemp], mas de ataque à imagem do candidato representante, uma vez que transmite a ideia de achincalhação por parte deste [Amastha] contra os servidores”, anota o desembargador, estabelecendo multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão e determinando ao sindicato que informe o nome da empresa contratada e apresente as notas fiscais do serviço nos autos.
Ao CT, o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, disse que ainda não foi notificado da decisão e aproveitou para voltar a criticar o candidato. ‘Mas de antemão, se não podemos colocar nossos outdoors, na lógica ele deveria também tirar de pauta do seu discurso político o servidor público”, afirmou.
