A 29ª Zona Eleitoral acolheu no fim da manhã desta quinta-feira, 13, o pedido de liminar do diretório metropolitano do Partido Liberal (PL) e resolveu suspender a recontagem dos votos para o cargo de vereador de Palmas, resultado da cassação da chapa do Partido Social Democrático (PSD) por fraude à cota de gênero. A audiência para recálculo dos quocientes do pleito de 2024 já estava marcada para segunda-feira, 17, às 9 horas.
OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA
A Ação Anulatória de Sentença Judicial argumenta que a determinação de recontagem de votos para a Câmara de Palmas está “está eivada de nulidade absoluta”, isto porque o Partido Liberal – que perderia a vaga do vereador Juarez Rigol (PL) no processo – sequer foi citado como litisconsorte passivo nos autos, o que implica “ofensa ao contraditório e à ampla defesa”.
ALINHAMENTO DE INTERESSES
A sigla também aponta para a existência de um “alinhamento de interesses” entre o Progressistas e PSD, autor da ação e réus, respectivamente. O acordo teria sido caracterizado pela “estratégica inércia” e renúncia ao recurso dos réus , com o propósito de prejudicar Juarez Rigol e beneficiar Nonatão da Quatro (Progressistas), que herdaria a vaga do liberal.
SUSPEITAS FORTES
O juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires discordou da necessidade de incluir o Partido Liberal como litisconsórcio necessário, já que não há previsão na legislação em casos de cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Por outro lado, o magistrado concordou que há perigo de dano caso seja confirmado este conluio entre as partes requerente e requerida. “São fortes as suspeitas de que houve um alinhamento de interesses. […] Registre-se que, ao serem intimadas da sentença, as investigadas manifestaram pela renúncia do prazo recursal, iniciativa bastante estranha para quem teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 8 anos. Além do mais, logo após a manifestação das investigadas, a parte investigante, apresentou pedido, quase instantâneo para que fosse certificado o trânsito em julgado da sentença”, ilustra.
ENTENDA
- Em 1ª instância, Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores do PSD de Palmas por fraude à cota de gênero
- Advogado aponta trânsito em julgado da decisão que anulou votos do PSD por falta de recurso e diz que recálculo coloca Nonatão no lugar de Juarez
- Advogado discorda de redistribuição das vagas da Câmara de Palmas com condenação do PSD por fraude à cota de gênero
