A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins rejeitou no fim da manhã desta segunda-feira, 24, um mandado de segurança apresentado pelo advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, preso preventivamente desde terça-feira, 18, após a deflagração da Operação Sisamnes. O objetivo da ação judicial era a reativação da carteira como profissional de advocacia junto à seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
LOTADO NO MPE
Conforme a decisão da juíza Carolynne Souza de Macedo Oliveira, Thiago Barbosa, que continua preso, cobrava da OAB a devida conclusão da análise do pedido administrativo de baixa do licenciamento. Até a Operação Sisamnes, o advogado atuava como servidor do Ministério Público (MPE), lotado no gabinete do procurador Ricardo Vicente, também investigado. Agora, busca a retomada da carteira.
O FATO DE ESTAR PRESO NÃO EXIGE TRAMITAÇÃO EM PRAZO DIFERENCIADO
A magistrada entendeu não haver justificativa para que o procedimento de Thiago Barbosa seja tratado de forma diferente. “O fato de o impetrante se encontrar preso não resulta em obrigação da OAB de tramitar requerimento administrativo em prazo diferenciado, podendo o requerente impetrar habeas corpus mesmo sem a baixa do licenciamento, visto que a inscrição ativa nos quadros da OAB não é condição para tanto”, argumenta ainda.
