O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) comunicou ter iniciado os plantões de nos 33 cartórios e nas secretarias da sede da Corte neste final de semana, com horário das 15 às 19 horas. O objetivo é reforçar o atendimento dos eleitores e candidatos que necessitarem de algum dos serviços eleitorais.
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIOS
De acordo com a nova normativa que passou a ser válida a partir desta quinta-feira, 15, e vai até dia 6 de outubro, será considerado serviço extraordinário o trabalho que exceder oito horas diárias ou as horas trabalhadas aos sábados, domingos e feriados, desde que as 40 horas semanais obrigatórias sejam cumpridas e que haja autorização prévia.
OUTROS PRAZOS
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde quinta-feira, 15, até 19 de dezembro, data final para a diplomação dos eleitos e eleitas, os prazos relacionados aos processos das eleições serão contados de forma contínua, seja no cartório, na secretaria ou no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Isso significa que esses prazos não serão prorrogados caso terminem em um sábado, domingo ou feriado, exceto para os casos que seguem o procedimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade.
OBRIGAÇÕES DOS CANDIDATOS
Durante esse período, até a diplomação, partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos têm a obrigação de manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais. Esta obrigação permanece mesmo em caso de apresentação de ação judicial que investigue irregularidades ou ilicitudes no tratamento de dados durante as campanhas. Também até 19 de dezembro, tanto as partes envolvidas quanto o Ministério Público serão notificados dos acórdãos em sessão de julgamento, caso a publicação ocorra nessa sessão.
