O juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa determinou no final da manhã deste sábado, 21, que o candidato a prefeito do Podemos, Eduardo Siqueira Campos, retire de seu perfil no Instagram a divulgação do agregado de pesquisa da CNN Brasil que aponta um possível empate técnico entre ele e a candidata do PL, Janad Valcari. O problema apontado pela coligação de Janad e acatado pelo magistrado foi a falta de dados técnicos exigidos pela legislação eleitoral, já que a aferição não foi registrada junto à Justiça Eleitoral. Assim, não disponibilizou o número de registro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), o período de realização, a margem de erro, o nível de confiança e a metodologia utilizada.
DESQUILÍBRIO
Para op juiz, “a ausência dessas informações compromete a regularidade da divulgação e configura violação direta à legislação eleitoral.”A ausência de registro e dos dados obrigatórios na pesquisa publicada revela um desequilíbrio no processo eleitoral, com potencial de confundir o eleitorado e comprometer a integridade do pleito”.
MULTA POR DESCUMPRIMENTO
O magistrado ainda estipulou multa de R$ 2 mil por dia caso Eduardo Siqueira desrespeite a decisão sobre a representação da coligação “União de Verdade”, de Janad, que tem o Jurídico comandado pelo advogado Leandro Manzano.
