A 5ª Vara Cível de Palmas rejeitou nesta terça-feira, 7, o pedido de liminar em ação anulatória de ato jurídico do ex-vereador José Ferreira Barros Filho, o Ferreirinha (MDB), contra a dissolução do diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Araguaína. Por trás do movimento está a sucessão no município. O araguainense quer colocar o partido no palanque do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos), enquanto o futuro presidente estadual da sigla, o deputado federal Alexandre Guimarães, defende a reeleição do prefeito Wagner Rodrigues (UB).
DECISÃO NÃO FOI DESARRAZOADA
Em resumo, a ação argumenta que a dissolução ocorreu sem a correta instrução processual, sem direito de defesa e sem julgamento. O processo se deu por meio da renúncia de mais da metade dos membros da direção. Diante do cenário, o juiz Lauro Augusto não enxergou razões para conceder a liminar. “Não parece ter sido desarrazoada a decisão adotada diante de um fato inusitado de dezenas de renúncias em pleno ano eleitoral na segunda maior cidade do Estado e não creio que o juízo de urgência do diretório regional pelo seu presidente possa aqui ser reanalisado pena de suprimir do órgão partidário discricionariedade conferida pela norma de regência, o estatuto”, pontua. Ferreirinha já informou que irá recorrer.
