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Justiça nega outro pedido do prefeito Heno para anular sessão da Comissão Processante da Câmara de Formoso

Redação por Redação
24/04/2024 às 12:00
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Prefeitura de Formoso do Araguaia concede data-base de 10% ao funcionalismo municipal

Prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues (Foto: Divulgação)

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A Justiça negou outro pedido liminar do prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues (UB), contra a comissão processante que enfrente na Câmara de Vereadores. O gestor buscava a suspensão ou anulação das reuniões do colegiado entre dia 1º e 9 de abril, o que foi negado pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça. “Observe-se que por ocasião da sessão do dia 1º a comissão processante não praticou qualquer ato de cunho decisório, ou seja, não emerge qualquer ato capaz de evidenciar danos à defesa do interessado. Mesmo assim, pelo que consta, determinou-se nova sessão com a finalidade de evitar máculas no procedimento político-administrativo. Dessa forma, a simples divergência das terminologias apontadas no requerimento do autor não implica na existência de indícios da ocorrência de violação ao seu direito a ampla defesa e contraditório”, resumiu.

  • Clique e confira a íntegra da decisão.

ENTENDA

A comissão processante da Câmara de Vereadores julga o prefeito com base na Operação Dubai, que apura desvios em um contrato de R$ 2.203.260,64 firmado com recursos Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2022. A audiência de instrução já foi realizada. O colegiado está na fase final do processo, onde emitirá o relatório que pode ser pela absolvição ou cassação do mandato. A sessão de julgamento está prevista para acontecer na próxima semana.

Tags: Câmara de Formoso do AraguaiaPrefeitura de Formoso do AraguaiaTocantins
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