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Justiça nega pedido do prefeito Heno e mantém comissão processante da Câmara de Formoso do Araguaia; audiência de instrução é realizada

Redação por Redação
02/04/2024 às 11:43
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
Prefeito Heno, de Formoso, comemora decisão do TRE que afastou sua cassação: “Nossa vitória em 2020 foi um projeto de Deus”

Prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues (Foto: Facebook)

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A 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia negou nesta segunda-feira, 1º, o pedido de liminar apresentado pelo prefeito Heno Rodrigues (UB) com o objetivo de suspender a comissão processante da Câmara de Vereadores que o julga com base na Operação Dubai, que apura desvios em um contrato de R$ 2.203.260,64 firmado com recursos Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2022.  O gestor argumenta que a iniciativa é ilegal por ser embasada apenas em “manchetes veiculadas” e “investigações ainda não finalizadas”, além de questionar interesse de parlamentares no feito.

PODER JUDICIÁRIO VERIFICA ASPECTO FORMAL E NÃO FAZ JUÍZO DE VALOR DAS ACUSAÇÕES

Para rejeitar o pedido do prefeito, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça argumenta não ter sido apresentado por Heno Rodrigues qualquer prova que comprove irregularidade na instalação da comissão. “É importante ressaltar que a cassação do mandato do prefeito pelo Poder Legislativo tem natureza eminentemente política. Assim, cabe ao Poder Judiciário apenas verificar, eventualmente, a legalidade desse processo político-administrativo, em seu aspecto formal, sem realizar juízo de valor quanto ao cometimento ou não das acusações feitas ao impetrante e tampouco adentrar aos fundamentos políticos da decisão dos parlamentares. […] Pois bem. Em princípio, em juízo de cognição provisória, os supostos vícios apontados pelo impetrante não são capazes de evidenciar mácula no procedimento adotado pela Câmara”, destaca.

ANÚNCIO
  • Leia a íntegra da decisão.

COMISSÃO EM ANDAMENTO

A comissão processante segue com os trabalhos e na mesma segunda-feira, 1º, promoveu a audiência de instrução para a oitiva do denunciante, denunciados e testemunhas. Também alvo, o vice-prefeito Israel Kawe (Republicanos) esteve presente com seu representante legal e reforçou desconhecer os fatos investigados e que nunca participou da gestão. Heno Rodrigues não esteve presente e o colegiado rejeitou o pedido do advogado, Hebert Alex Fernando da Costa Rezende, para uma redesignação de uma nova reunião devido a compromisso médico. A negativa deve-se ao fato da agenda já ter sido adiada uma primeira vez mediante a apresentação de atestado médico – o que não ocorreu desta vez.

Confira a audiência:

https://www.youtube.com/live/LWBMEbUbdzk?si=kBqw0pa_7Wnn5Bmj&t=317
Tags: Câmara de Formoso do AraguaiaHeno RodriguesIsrael KawePolítica
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