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Justiça rejeita decadência de Aije de Torquato contra Josi e Carlesse e marca audiência de instrução para agosto

Redação por Redação
05/07/2021 às 9:59
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Em visita ao Palácio Araguaia, Josi Nunes diz que apoio de Carlesse em Gurupi foi “primordial” para a vitória

Governador afastado Mauro Carlesse e a prefeita de Gurupi, Josi Nunes (Foto: Aldemar Ribeiro/Secom)

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Derrotado na eleição para o Paço de Gurupi em 2020, Gutierres Torquato (PSB) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico e político contra a prefeita Josi Nunes (PSL) e o governador Mauro Carlesse (PSL). Os dois negaram irregularidades e apresentaram preliminar de decadência do objeto, mas o juiz Nilson Afonso da Silva não acolheu a argumentação e o processo segue em curso.

Abuso de poder político e econômico

Na Aije, Gutierres Torquato acusa Josi Nunes de ter sido beneficiada com a cessão de servidores estaduais para coordenação da campanha e  produção da propaganda eleitoral, com a contratação de serviços públicos e distribuição de cestas básicas sem critérios objetivos. Além de negarem as irregularidades, a coligação da prefeita e o governador alegaram a ocorrência da decadência do direito, em razão da diplomação dos candidatos.

ANÚNCIO

Limite para apresentação de Aije é a data da diplomação

O juiz Nilson Afonso da Silva não acolheu a preliminar apresentada pela defesa de Josi Nunes e Mauro Carlesse. “Conforme se observa do artigo 22 da Lei Complementar 64 de 1990, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral pode ser ajuizada até a data da diplomação. Nota-se do dispositivo legal, que o momento final é a data da diplomação e não o ato da diplomação”, resume o magistrado. A Aije de Torquato foi ingressada horas depois da prefeita ter sido diplomada. 

Audiência de instrução

Com a preliminar negada, o juiz Nilson Afonso da Silva autoriza uma série de diligências, como o acesso a dados de pagamento de diárias, registro de pontos e de estadia em hotel de Gurupi de servidores estaduais, entre outros. A audiência de instrução ficou marcada para o dia  18 de agosto, às 14 horas, e será realizada de forma remota.

Leia a íntegra da decisão.Baixar
Tags: Eleições 2020Gutierres TorquatoJosi NunesJustiça EleitoralMauro CarlessePolítica
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