A coligação “Formoso na Direção Certa”, do prefeito e candidato à reeleição, Israel Kawe (PSB), entrou com Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra Paulo Marcelo (Progressistas), vice da chapa “Pra Cuidar de Todos”, capitaneada por Guilherme Gama (Republicanos). A argumentação do grupo governista é de que o progressista não pode disputar o pleito por ser sócio administrador de clínica que mantém contrato com o município.
AIRC REJEITADA E CANDIDATURA DE PAULO MARCELO DEFERIDA
Apesar da argumentação, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça entende não haver necessidade de desincompatibilização porque entender que a empresa está submetida às decisões do Paço. “O contratado não tem nenhuma ingerência na discussão do convênio, mesmo ocorrendo a inexigibilidade de licitação. […] Não vislumbro, na farta documentação colacionada pela impugnante, nenhuma cláusula ou apontamento que indique um benefício ao contratado. Ao contrário, verifiquei a submissão do contratado às necessidades da contratante”, resume. Assim, a AIRC foi rejeitada e a candidatura de Paulo Marcelo deferida pela Justiça Eleitoral.
