Projeto de Lei da senadora Kátia Abreu (Progressistas) estende a isenção da tarifa de energia para pessoas de baixa renda foi apresentado na sexta-feira, 3, ao Senado Federal. O benefício foi concedido por meio de Medida Provisória, mas o texto do governo federal vence no final deste mês.
Novo prazo
O projeto apresentado pela parlamentar tocantinense prevê que, entre 1º de abril e 31 de dezembro, terá desconto total quem tiver o consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kwh/mês. “Atualmente temos 9 milhões de famílias beneficiadas com esse programa”, conta Kátia Abreu.
