Candidata da coligação “Reconstruindo o Tocantins”, a senadora Kátia Abreu (PDT) terá como “foco prioritário”, se eleita, o combate à pobreza. É o que diz o programa de governo da pedetista para este mandato tampão. A parlamentar também promete uma administração “das coisas simples”, argumentando que o atual cenário exige a implantação de medidas “emergenciais e efetivas” visando a preparação do Estado para a próxima gestão.
“O atual descontrole na gestão pública requer um planejamento ousado que possa reconstruir o Estado em praticamente toda sua estrutura. As consequências desse desajuste é a enorme dívida consolidada, índice irrisório de investimentos, desenquadramento do limite prudencial, saúde em crise, segurança pública caótica e falta de esperança da população”, resume Kátia Abreu na introdução do programa, colocando-se como uma alternativa para a “reconstrução do Tocantins”, referência direta à coligação que encabeça.
“Coisas simples”
O primeiro de três pilares do programa, o “governo das coisas simples” defendido por Kátia Abreu é uma série de ações voltadas para os municípios. É proposto investimento para melhorar as estradas vicinais e parcerias com as prefeituras visando a recuperação das ruas. A construção de poços artesianos e açudes também é defendido como forma de fomentar a agricultura familiar. Ações de regularização fundiária e de reforma e ampliação de casas populares também são defendidas.
Kátia Abreu aponta ser necessário a ampliação das extensões das universidades instaladas pelas microrregiões do Tocantins. A coligação da senadora também propõe a implantação de um processo para dinamizar instalação de iniciativas empreendedoras nos municípios. Valorização da cultura e o incentivo a eventos esportivos pelo Estado estão programados pelo grupo da senadora.
PLANO DE GOVERNO DOS OUTROS CANDIDATOS
— Vicentinho quer reduzir em 20% estrutura e enquadrar Estado à LRF em até 3 quadrimestres
— Amastha propõe austeridade, descentralização da saúde e mais policiais nas ruas
— Mauro Carlesse busca normalidade da máquina pública para Estado voltar a investir
Segundo pilar
Saúde e segurança pública são os itens que formam o segundo pilar do programa de governo da coligação “Reconstruindo o Tocantins”. Para o primeiro setor, as propostas emergenciais incluem reconstrução do sistema de gestão; otimização os recursos aplicados na saúde; plano tático para redução dos déficits de cirurgias, exames, médicos especialistas e tratamentos; retomar a construção dos hospitais regionais; e regularizar os pagamentos pendentes de médicos e fornecedores.
Para a segurança pública, a candidata pretende estruturar a divisão de costumes na Polícia Civil, que atua nas contravenções penais. O programa de governo também apresenta a intenção de oportunizar ao reeducando o aprendizado de uma profissão durante a detenção. O incentivo à ações prevenção de combates e repressão às drogas também é tratado como prioridade.
Agropecuarista, Kátia Abreu propõe a criação de patrulhas rurais visando a redução de furto abigeato, como é chamado a subtração de animais. O treinamento de policiais civis para investigação deste tipo de crime também é sugerido. A coligação “Reconstruindo o Tocantins” quer traçar uma estratégia para lotar delegados em todos os municípios do Estado, implantar inteligência na corporação e integrá-la as demais forças de segurança tocantinenses.
Implantar plantão extraordinário nas polícias civil e militar; remanejar policiais para cidade sem destacamentos; determinar policiamento nas escolas públicas nos três turnos e retornar os policiais das atividades administrativas para a atividade fim também estão entre os objetivos da coligação “Reconstruindo o Tocantins” para este mandato tampão.
O grupo de Kátia Abreu propõe mutirões para o cumprimento de mandados de prisão. Reestruturar a Academia de Polícia Militar com efetivo e material para o funcionamento dos cursos de formação e qualificação de oficiais e praças também está entre as prioridades.
Desenvolvimento econômico
O último pilar abordado no programa de governo é o desenvolvimento econômico. Ações como a desburocratização da estrutura de governamental, o combate à corrupção e até o investimento na qualificação do funcionalismo estão no planejamento da coligação. Kátia Abreu promete ainda estudar a possibilidade de a redução base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativa à complementação de alíquota, aos contribuintes optantes do Simples Nacional.
Problema constante do Estado que Kátia Abreu pretende cumprir são os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A candidata indica estudos sobre a legislação tributária para “maximizar a atividade econômica” do Estado e evitar mudanças sem a prévia análise. Outro ponto de destaque é a intenção de e a aprimorar e equipar os postos fiscais com estrutura básica. Um dos exemplos é a distribuição eletrônica de processos administrativos e tributários e a integração dos sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Agência de Defesa Agropecuária.
Agroindústria, mineração e turismo é outro foco do programa de governo de Kátia Abreu, que quer mapear no Estado potencialidades ligadas a estas três áreas. O plano da coligação “Reconstruindo o Tocantins” acrescenta a necessidade de investimento em agricultura familiar, para atrair turistas e ainda a reestruturação da Superintendência de Recursos Minerais (Mineratins). Estimular a ampliação da área irrigada de produção agropecuária através de captação de investimentos internacionais e nacionais e adequação da legislação estadual também são citados.
O programa do governo da candidata também prevê o fomento de parcerias entre governo e iniciativa privada para melhorar a produtividade das empresas, incentivo à adequação das condições legais para tornar o Tocantins um estado de base tecnológica; investimento na formação continuada de diretores, professores e implementação de equipamentos pedagógicos e multimídia, além de laboratórios de informática, química e biologia nos colégios.
Citado por último, mas tratado como “foco prioritário”, Kátia Abreu garante que o combate à pobreza será decorrente de todas as ações e propostas contempladas no programa de governo da coligação “Reconstruindo o Tocantins”.
“O propósito é fazer um governo democrático que contemple um planejamento ousado baseado nas seguintes estratégias: execução das coisas simples nos municípios, desejadas pela população; ações de melhorias na saúde e segurança pública; ações indutoras ao desenvolvimento econômico e combate a pobreza. Ressalte-se por evidente, que o presente plano de governo abrange apenas os seis meses referidos pelas eleições suplementares”, conclui o documento da coligação de Kátia Abreu.
Os senadores Vicentinho Alves (PR) e Kátia Abreu (PDT) foram os segundos a terem as propostas para o Tocantins abordadas. Nesta série do CT, os próximos programas a serem examinados serão do empresário Marcos Souza (PRTB), do advogado Márlon Reis (PRTB) e do procurador licenciado Mário Lúcio Avelar, que disputam o Palácio Araguaia neste pleito suplementar em candidaturas de chapa pura.
