Líder do Paço na Câmara de Palmas, a vereadora Laudecy Coimbra (SD) em conversa com a Coluna do CT rebateu as críticas envolvendo a convocação de sessões extraordinárias para o fim desta legislatura. A parlamentar relatou que os atuais membros da Casa de Leis estão sendo questionados por causa de uma suposta tentativa de tomar a indicação das emendas dos sucessores ao votarem o Orçamento ainda este ano.
Mais do que direito, um dever
A vereadora argumenta que a legislação que estima receitas e despesas do ano subsequente é uma obrigação dos parlamentares deste mandato, e neste sentido afasta o discurso de que a convocação das sessões extraordinárias seja uma manobra. “Mais do que o direito, o dever de votar o Orçamento [de 2021] é dos vereadores que estão nesta legislatura. Nós fomos eleitos para sermos vereadores de 2017 a 2020. Como o Orçamento é votado no final do ano, o dever é da atual legislatura, não dos que vão entrar”, reforçou.
Ninguém está querendo usurpar emendas
Apesar de ter sido reeleita, Laudecy Coimbra mantém o entendimento de que a prerrogativa de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 é da atual legislatura. “As coisas são divulgadas de forma distorcida, que nós fizemos [a convocação] no apagar das luzes, sendo que todo ano tem convocação de sessão extraordinária. No ano passado votamos o Orçamento no dia 31 de dezembro. Não tem nada de excepcional nisso e ninguém está querendo usurpar, tomar emenda de vereador que vai entrar não”, disse a parlamentar, citando, como exemplo, que não votou a LOA de 2017, o seu primeiro ano de mandato.