• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sábado, 7 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Senadora Professora Dorinha recebe título de Parlamentar Amiga de Gurupi

    Ao receber título de “Parlamentar Amiga de Gurupi”, Dorinha defende que votos precisam ser “devolvidos ao povo com recursos e compromisso”

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Amélio Cayres soma R$ 1,15 milhão em emendas destinadas em maio e junho para cinco municípios

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    ROMPENDO  BARREIRAS / Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Rompendo Barreiras | Léo Lins fez tudo, menos humor 

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Senadora Professora Dorinha recebe título de Parlamentar Amiga de Gurupi

    Ao receber título de “Parlamentar Amiga de Gurupi”, Dorinha defende que votos precisam ser “devolvidos ao povo com recursos e compromisso”

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Amélio Cayres soma R$ 1,15 milhão em emendas destinadas em maio e junho para cinco municípios

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    ROMPENDO  BARREIRAS / Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Rompendo Barreiras | Léo Lins fez tudo, menos humor 

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

LEANDRO MANZANO SORROCHE / Divisão das sobras eleitorais

Redação por Redação
13/10/2021 às 16:51
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Advogado tocantinense Leandro Manzano ingressa na Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

Advogado Leandro Manzano (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

Tornou-se tradição brasileira, nos anos ímpares, o advento de pequenas reformas na legislação eleitoral, não sendo diferente em 2021, uma vez que várias alterações foram inseridas no conjunto normativo, isso com o advento das Leis 14.192, 14.197, 14.208, 14.211, 184 e Emenda Constitucional nº 111.

Dentre as referidas alterações legislativas e constitucional, cita-se a novel regra para a divisão das sobras das cadeiras.

Originariamente o texto legislativo asseverava que somente poderiam participar da divisão das vagas aquelas agremiações que participassem do pleito e atingissem o quociente eleitoral.

ANÚNCIO

Posteriormente, com o advento da lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, em que alterou a redação do § 2º do artigo 109 do Código Eleitoral, asseverou que poderiam concorrer à distribuição das sobras das cadeiras todos os partidos que participaram do pleito, ou seja, independente da obtenção do quociente eleitoral.      

Não obstante isso, com a recentíssima redação da Lei nº 14.211 de 1º de outubro de 2021, alterou-se, novamente, o texto constante no § 2º do artigo 109 do Código Eleitoral, ao dispor que somente poderão participar da divisão das sobras aqueles partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente.

Nesse diapasão, vejamos como ocorre, hodiernamente, o cálculo para distribuição das vagas nas eleições proporcionais (Deputados e Vereadores) até chegar na eventual divisão das sobras de vagas.

Primeiramente, a cada resultado de eleição, tem-se que aferir a quantidade de votos válidos apurados naquela localidade, sendo que após isso, deve ocorrer a divisão, desse número, pela quantidade de lugares (cadeiras) existentes naquela Casa Legislativa.

A título de exemplo, no Estado do Tocantins em 2018 foram aproximadamente 756.000 votos válidos para os candidatos ao cargo de Deputado Estadual. Dividindo-se esse número pelas 24 cadeiras existentes, tem-se o número 31.500, que se refere ao denominado quociente eleitoral, ou seja, cada partido deverá ter essa quantidade mínima de votos para lograr êxito em pelo menos uma vaga.

Todavia, o cálculo continua, agora para chegar-se ao chamado quociente partidário, que nada mais é do que a quantidade de vagas que cada partido terá direito naquele pleito.

O cálculo é feito através da divisão dos votos atribuídos ao partido pelo quociente eleitoral. A título exemplificativo se um partido “’A” tivesse 50.000 votos nas eleições de 2018, para assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, teria direito a 1 vagas (50.000/31.500=1,58).

Não obstante isso, quando se procede às divisões das vagas sempre há ocorrência de sobras, pois o cálculo dificilmente é exato.

Justamente nesse momento é que ocorria distorções, de modo a violar os princípios da isonomia e igualdade de chances, visto que com a redação originária da legislação, conforme dito alhures, somente poderia concorrer às eventuais sobras das cadeiras no parlamento aquele partido que atingisse, no mínimo, o quociente eleitoral.

No exemplo acima, caso o partido não atingisse minimamente 31.500 votos não teria direito à vaga, tampouco teria direito a participar da divisão das sobras.

Contudo, com a novel redação advinda com a Lei nº 14.211/2021, o partido que alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, que no exemplo acima 25.200 votos e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente, isto é, 6.300 votos, poderá concorrer à divisão das sobras.

Destarte,  embora o legislador tenha restringido a participação dos partidos na referida divisão, isso em comparação com a redação anterior advinda com a Lei 13.488/17,  de certa forma a lógica  permanece para a correção de distorções na etapa da divisão das sobras eleitorais (cita-se o caso emblemático da Ex-Deputada Luciana Genro  que nas eleições de 2010 obteve a maior votação no Estado do Rio Grande do Sul, obtendo 129.501 votos, mas seu partido não alcançou o quociente eleitoral de 193.126 votos), facilitando, pois, a eleição de parlamentares pertencentes a partidos menores, garantindo, pois, a isonomia e igualdade de chances.

LEANDRO MANZANO SORROCHE
É advogado, especialista em Direito Eleitoral, Público, Tributário e Estado de Direito e Combate à Corrupção.
eandromanzano@gmail.com

Tags: Eleições 2022Leandro ManzanoPolítica
CompartilharTweet
Anterior

Kita Maciel ingressa no Podemos para disputar cadeira da Assembleia em 2022

Próximo

Governo do Tocantins orienta municípios sobre o Censo SUAS 2021

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO
Política

Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

por Redação
06/06/2025
Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ
Política

Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

por Redação
06/06/2025
Senadora Professora Dorinha recebe título de Parlamentar Amiga de Gurupi
Política

Ao receber título de “Parlamentar Amiga de Gurupi”, Dorinha defende que votos precisam ser “devolvidos ao povo com recursos e compromisso”

por Redação
06/06/2025
Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França
Política

Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

por Redação
06/06/2025
Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos
Política

Amélio Cayres soma R$ 1,15 milhão em emendas destinadas em maio e junho para cinco municípios

por Redação
06/06/2025
Próximo
Governo do Tocantins orienta municípios sobre o Censo SUAS 2021

Governo do Tocantins orienta municípios sobre o Censo SUAS 2021

Câmara dos Deputados aprova adicional de 1% do FPM de setembro; luta de 4 anos, diz ATM

Câmara dos Deputados aprova adicional de 1% do FPM de setembro; luta de 4 anos, diz ATM

Prefeitura de Palmas dá mais um passo na modernização da comunicação institucional e lança WhatsApp oficial

Prefeitura de Palmas dá mais um passo na modernização da comunicação institucional e lança WhatsApp oficial

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance