Os vereadores de Guaraí aprovaram e a prefeita Fátima Coelho (DEM) sancionou na terça-feira, 20, uma Lei que torna as atividades religiosas essenciais. Em meio à crise epidemiológica, o texto estabelece, especificamente, que os atos de devoção e fé “serão mantidos em tempos de crises causadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais, obedecidas as determinações sanitárias”. O município é o 7º do Estado com mais mortes por Covid-19, com 54 óbitos.
Obedecidas as determinações sanitárias
De autoria do Tarcísio Ramos (PDT), a Lei estabelece que às determinações sanitárias poderão limitar a capacidade de ocupação e exigir itens indispensáveis para higienização do público, mas veda a limitação do horário de funcionamento de Igrejas e templos. “As religiões cuidam do bem-estar espiritual de seus fiéis e com a saúde física e emocional dessas pessoas. Mesmo diante da pandemia, oferece ajuda de forma coerente e benéfica, a fim de cooperar com o Estado e a sociedade”, justificou o parlamentar em material da Câmara de Guaraí.
Confira a Lei: