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Liberdade de Lula só pode ser julgada pelo STJ, defende PGR

Agência Brasil por Agência Brasil
09/07/2018 às 13:45
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Sede da PGR em Brasília

(Foto: Divulgação)

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão.

Em documento encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na noite desse domingo, 8, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques, pede que ela assegure a competência exclusiva do tribunal superior para julgar habeas corpus de Lula.

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ANÚNCIO

Na visão da PGR, a ordem de prisão de Lula foi proferida por um dos colegiados do TRF4, a Oitava Turma, o que teria exaurido por completo a competência da segunda instância da Justiça Federal para julgar qualquer pedido de liberdade do ex-presidente.

Humberto Jaques pede ainda que o STJ determine à Polícia Federal (PF) que não cumpra decisões relativas à prisão de Lula que sejam proferidas pelas primeiras e segunda instâncias, obedecendo apenas às determinações tribunais superiores.

Nesse domingo, 8, após ser acionado pelo MPF, o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, desautorizou decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, que havia determinado a soltura de Lula. Com isso, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Em texto publicado no site da PGR, a procuradora-geral Raquel Dodge disse que “são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça”. (Felipe Pontes, da Agência Brasil)

Tags: Caso do TriplexLuiz Inácio Lula da SilvaPGRPolítica
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