Líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, o senador tocantinense Eduardo Gomes (MDB) defendeu a chamada PEC do Pacto Federativo, mas disse à Coluna do CT que, como municipalista, vai lutar para que cada cidade com menos de 5 mil habitantes do Estado possa formar receita para não precisar ser extinta. A proposta prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pela cidade vizinha.
Tempo para adequação
Gomes afirmou que a aplicação da PEC não será automática após a sua aprovação. Segundo ele, o texto vai prever tempo para que os municípios se adaptem e formem uma receita suficiente para atingir os 10%.
Nenhum será extinto
Além disso, o senador tocantinense disse que a proposta do governo também oferecerá condições para que os municípios menores possam aumentar suas receitas ao longo do tempo. “Eu duvido que algum município do Estado seja extinto”, garantiu o parlamentar.
Amplos debates
Ele ainda lembrou que a proposta do governo não está fechada, mas será alvo de amplos debates na sociedade e no Congresso. “Como ocorreu no caso da reforma da Previdência”, comparou.
