A 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia concedeu liminar na noite de terça-feira, 7, que coloca Israel Kawe (Republicanos) à frente do Paço do município. Cassado junto com o então titular, Heno Rodrigues (UB), em sessão legislativa na segunda-feira, 6, o político conseguiu suspender os efeitos do Decreto da Câmara exclusivamente para si.
NUNCA ASSUMIU O PAÇO
Em resumo, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça avalia que o Decreto-Lei que estabelece as infrações político-administrativas prevê que a punição pode recair apenas a quem efetivamente exerceu o Poder Executivo, o que não teria sido o caso de Israel Kawe, fato que diz ser reconhecido no próprio relatório da comissão processante. “Não tendo havido a substituição do prefeito e sendo a norma clara quanto à possibilidade de extensão somente em hipótese de efetiva substituição do prefeito pelo vice, é evidente a transgressão à legislação de regência, sendo, pois, cabível a intervenção do Poder Judiciário”, resume.
MANIFESTAÇÃO POPULAR DEVE SER RESPEITADA
Um dos principais opositores da gestão, o vereador Gabriel Bezerra (MDB) se mostrou surpreendido com a decisão, visto que a Justiça já tinha rejeitado outras ações que alegavam a ilegalidade do processo de cassação. “Para mim, causa total estranheza, levando em consideração que em outras ações foram solicitadas até mesmo a derrubada da Comissão Processante, e isso foi desconsiderado porque havia uma legalidade quase que perfeita. Neste momento, eu aguardo que a Câmara entre com a sua defesa e recorra da decisão, levando em consideração que deve ser respeitada a manifestação popular através dos vereadores”, argumentou.
Veja a manifestação:
