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Liminar suspende efeitos da cassação de Israel Kawe, que assume comando da Prefeitura de Formoso do Araguaia

Redação por Redação
08/05/2024 às 11:40
em Política
Tempo de leitura: 4 minutos
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Israel Kawe, prefeito de Formoso do Araguaia (Foto: Divulgação)

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A 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia concedeu liminar na noite de terça-feira, 7, que coloca Israel Kawe (Republicanos) à frente do Paço do município. Cassado junto com o então titular, Heno Rodrigues (UB), em sessão legislativa na segunda-feira, 6, o político conseguiu suspender os efeitos do Decreto da Câmara exclusivamente para si.

NUNCA ASSUMIU O PAÇO

Em resumo, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça avalia que o Decreto-Lei que estabelece as infrações político-administrativas prevê que a punição pode recair apenas a quem efetivamente exerceu o Poder Executivo, o que não teria sido o caso de Israel Kawe, fato que diz ser reconhecido no próprio relatório da comissão processante. “Não tendo havido a substituição do prefeito e sendo a norma clara quanto à possibilidade de extensão somente em hipótese de efetiva substituição do prefeito pelo vice, é evidente a transgressão à legislação de regência, sendo, pois, cabível a intervenção do Poder Judiciário”, resume.

ANÚNCIO
  • Confira a íntegra da decisão.

MANIFESTAÇÃO POPULAR DEVE SER RESPEITADA

Um dos principais opositores da gestão, o vereador Gabriel Bezerra (MDB) se mostrou surpreendido com a decisão, visto que a Justiça já tinha rejeitado outras ações que alegavam a ilegalidade do processo de cassação. “Para mim, causa total estranheza, levando em consideração que em outras ações foram solicitadas até mesmo a derrubada da Comissão Processante, e isso foi desconsiderado porque havia uma legalidade quase que perfeita. Neste momento, eu aguardo que a Câmara entre com a sua defesa e recorra da decisão, levando em consideração que deve ser respeitada a manifestação popular através dos vereadores”, argumentou.

Veja a manifestação:

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Uma publicação compartilhada por Vereador Gabriel Bezerra | Formoso do Araguaia (@chamaobezerra)

Tags: Câmara de Formoso do AraguaiaIsrael KawePolíticaPrefeitura de Formoso do Araguaia
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