O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Wanderlei Barbosa assinaram nesta sexta-feira, 27, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União.
A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
896 FAMÍLIAS
A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.
Projetos
Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem as seguintes áreas:
– PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares);
– PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares);
– PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares);
– PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares);
– PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares);
– PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares);
– PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).
350 TÍTULOS
Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento (TO). A ação permite que a prefeitura passe a emitir títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que deve beneficiar 1.028 famílias.
TERRA NAS MÃOS DE QUEM TRABALHA
Em sua primeira visita ao Tocantins durante este mandato, o presidente Lula destacou a grandeza do estado e do povo tocantinense, além da atenção que o Governo Federal tem dedicado à região Norte do país. “Hoje é um dia muito especial para mim. Estamos devolvendo títulos de terra ao povo do Tocantins e isso tem um valor sagrado. A terra precisa estar nas mãos de quem trabalha nela, não do governo. Não faz sentido a União manter terrenos e prédios em seu nome, quando é o povo que precisa produzir, sustentar sua família e contribuir com quem vive fora do campo. Esse é um compromisso que assumimos juntos, ouvindo quem vive essa realidade todos os dias”, declarou o presidente.
TRABALHO DE LULA PELAS PESSOAS MAIS SIMPLES
O acordo permitirá que o governo do Tocantins atue diretamente na gestão e na regularização das terras da União no Estado, contribuindo com a identificação, o mapeamento e a titulação de imóveis rurais. A medida vai garantir mais segurança jurídica para pequenos produtores, assentados, povos tradicionais e comunidades locais. “Eu fiz questão de receber o presidente Lula com muito respeito e reconhecimento pelo trabalho que ele tem feito, especialmente pelas pessoas mais simples do nosso país. Destaco que temos muitos projetos de assentamento e já publicamos edital para asfaltar trechos de vias estaduais, com previsão de início das obras em agosto. Temos desenvolvido diversos projetos em parceria com o Governo Federal, porque aqui no Tocantins valorizamos o trabalho conjunto”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, ao falar das parcerias com a União e da importância da visita do presidente da República ao estado.
(Da Secom Tocantins e Agência Brasil)
Fotos: Cláudio Kbene/PR e Esequias Araujo/Secom Tocantins
