A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira, 30, com um pedido de habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar uma eventual prisão após sua condenação a 12 anos e um mês de cadeia em segunda instância.
Durante o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os desembargadores concordaram que o líder petista já pode ser preso, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, caberá ao juiz Sérgio Moro ordenar ou não a detenção imediata de Lula.
A Constituição Federal diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, até que o réu esgote todas as possibilidades de recurso – Lula ainda pode tentar reverter a pena no STJ.
No entanto, uma decisão tomada pelo STF em 2016 mudou a jurisprudência e passou a permitir a execução de penas por condenações criminais já em segunda instância. Segundo a defesa de Lula, o cumprimento imediato da sentença seria “inconstitucional”.
O ex-presidente foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no “caso triplex”.
