Com possibilidade do pedido de cassação de seu diploma e da vice-governador Cláudia Lelis (PV) voltar à pauta este ano, o governador Marcelo Miranda (PMDB) prestigiou, na noite dessa terça-feira, 6, a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. A sessão solene ocorreu no Plenário da Corte, em Brasília, com a presença do presidente Michel Temer, governadores, parlamentares federais e autoridades do judiciário de todo o Brasil. O procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle, e o secretário de representação em Brasília, Renato de Assunção, acompanharam o governador no evento.
Fux assume a presidência doTSE em um ano de eleições estaduais e nacional, com mudanças na legislação eleitoral. As novas regras foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do Corte, em dezembro. São dez resoluções que tratam de diversas questões, sendo a mais desafiadora delas a regulação das eleições nas mídias digitais.
Algumas questões importantes, como as notícias falsas, conhecidas como fake news, candidatura de mulheres e a distribuição do fundo partidário no âmbito interno dos partidos, ficaram em aberto. Fux foi relator das resoluções e na ocasião frisou que a aprovação não significava a “interdição dos debates”. As resoluções ainda podem sofrer alterações até o dia de 5 de maio. Como presidente do TSE, Fux conduzirá esse diálogo com representantes dos poderes e com a sociedade.
Na solenidade, o governador Marcelo Miranda cumprimentou Fux e desejou pleno sucesso à frente do Tribunal Superior Eleitoral. Marcelo enfatizou a competência do ministro para tratar das questões e resoluções relativas às eleições de 2018. “O presidente Luiz Fux certamente terá êxito na condução desse momento, no qual vivenciamos uma importante transição nas regras eleitorais no País”, ressaltou Marcelo Miranda.
Voto favorável
Apesar de seu pedido de cassação estar sendo esperado para voltar à pauta do TSE este ano, Marcelo tem fato que lhe favorece: o voto da relatora, a ex-ministra Luciana Lóssio, ser pela improcedência do recurso do Ministério Público Federal e da coligação “A mudança que a gente vê”, do ex-governador Sandoval Cardoso (SD). O julgamento foi interrompido no final de março do ano passado, após justamente o ministro Luiz Fux pedir vistas.
O processo envolve o avião preso em Piracanjuba (GO), com mais de R$ 500 mil e material de campanha eleitoral. A ministra, em voto, afirmou que a investigação da Polícia Civil foi legal, mas as conversas encontradas em um aplicativo de celular, que ligavam o dinheiro ao governador, realmente foram obtidas de forma ilegal. Ainda segundo ela, não ficou provado que o dinheiro teria sido usado para campanha. (Com informações da Secom Tocantins)
