O presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), deve publicar nesta sexta-feira, 9, portaria que revoga – “a bem do interesse público” – a licitação que visa contratar empresa de terceirização de pessoal. A revogação ocorre após a repercussão negativa dessa terceirização e de inquérito já instaurado pelo promotor Edson Azambuja nesta sexta.
Maior competitividade
Na portaria, Marilon fala da “supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios” e diz que “a administração irá se adequar no sentido de que haja maior competitividade na licitação”, depois “diversos pedidos de esclarecimentos de possíveis interessados em participar do certame”.
Manter os que deveriam ser exonerados
Essa terceirização custaria R$ 9.618.750 para a contratação de técnicos, recepcionistas, engenheiro, técnico em enfermagem, mestre de cerimônia, entre outros. Para Azambuja, se ela fosse efetivada, o Legislativo iria manter os servidores que obrigatoriamente devem ser exonerados, conforme decisão judicial. O promotor expediu recomendação para Marilon suspender em 48 horas o procedimento licitatório dessa terceirização.