O candidato do Psol, Mário Lúcio Avelar, afirmou que, caso eleito, fará uma auditoria rigorosa nos contratos firmados pelo Estado com os prestadores de serviços e fornecedores. Ele disse que seu governo não se furtará anular todos aqueles contratos que forem lesivos ao interesse público e eivados de vícios que os tornem ilegais e prejudiciais à população. Avelar é o quarto entrevistado da série do CT aberta na segunda-feira, 14.
O procurador da República licenciado avisou que vai combater o que considera “o pior de todos os males” da administra pública: “A corrupção crônica que permeia todas as administrações estaduais — desde a criação do estado — e que é responsável pela drenagem de importantes recursos destinados para financiar o desenvolvimento e políticas públicas de saúde, educação, segurança e outros”, afirmou.
Confira a seguir a íntegra da entrevista de Mário Lúcio Avelar:
[bs-quote quote=”Nossas propostas de campanha são realistas. Rejeitamos a demagogia pura e simples daqueles que buscam a simpatia e o voto do eleitor ocultando a dura realidade fiscal do Estado” style=”default” align=”left” author_name=”MÁRIO LÚCIO AVELAR” author_job=”É candidato a governador pelo Psol” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/05/Avelar60.jpg”][/bs-quote]
CT — O governo do Tocantins deve R$ 1,3 bilhão para fornecedores, prestadores de serviços, consignados e Igeprev. Tem um passivo de mais de R$ 1 bilhão de direitos trabalhistas. Está desenquadrado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com quase 55% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha. Todos os últimos governadores prometeram uma mudança radical na vida do Estado, mas, ao assumirem, apenas reclamaram da “herança maldita”. Como se vê, já é totalmente conhecido o caos financeiro e fiscal do Tocantins. Se assumir o Palácio Araguaia, o sr. considera que ainda terá direito de se dizer surpreendido pelos números? E o que fazer diante de tamanho caos administrativo, financeiro e fiscal?
Mário Lúcio Avelar — Nossas propostas de campanha são realistas. Rejeitamos a demagogia pura e simples daqueles que buscam a simpatia e o voto do eleitor ocultando a dura realidade fiscal do Estado. A crise econômica afeta a todos: o país, os estados e os municípios. A situação do Tocantins não é diferente. O governo gasta mais do que arrecada e sobra pouco recurso para o investimento necessário à geração de emprego e renda. O quadro evidentemente poderia ser menos difícil se não fosse a permanente instabilidade política – responsável por afugentar investimentos — a inversão reiterada de recursos públicos em obras e projetos eleitoreiros sem relevância para o desenvolvimento regional.
E, por fim, o pior de todos os males: a corrupção crônica que permeia todas as administrações estaduais — desde a criação do estado — e que é responsável pela drenagem de importantes recursos destinados para financiar o desenvolvimento e políticas públicas de saúde, educação, segurança e outros.
Uma boa gestão do Estado passa pela sua recuperação fiscal. A fusão de secretarias e a extinção de outras poderão ser medidas adotadas após cuidadoso exame e de forma a não prejudicar o atendimento do cidadão. Extinção de cargos em comissão e contratos temporários é uma outra medida, mas que precisa ser considerada após esgotamento de outras iniciativas e mediante diálogo com servidores. Redução da estrutura geral, do custeio, dos contratos. Uma boa gestão exigirá também melhorar a arrecadação mediante o aparelhamento do fisco e efetivação da justiça tributária.
Enfim, a instituição de um governo honesto, que dialoga com a sociedade, transparente e fortemente comprometido com combate à corrupção constituirá um caminho seguro para o reequilíbrio das contas públicas.
ENTREVISTAS ANTERIORES
— Marcos Souza diz que não nomeará nenhum secretário neste momento “emergencial”, só voluntários
— Amastha diz que despachará dos hospitais no 1º mês e só gastará com emendas e publicidade após regularizar salário de servidor
— Kátia garante que colocará o Tocantins nos eixos “antes que 2018 vire 2019”
CT — Os Poderes hoje recebem o duodécimo sobre o orçado e não o arrecadado. Têm os maiores salários, projetos milionários, empurram seus aposentados para a conta do Igeprev, aliviando seus orçamentos. O sr. pretende fazer uma conversa com os Poderes sobre a contribuição deles para solucionar a crise do Estado?
Mário Lúcio Avelar — A resolução da grave crise fiscal pela qual passa o Estado exigirá um bom entendimento com os Poderes Legislativo e Judiciário, respeitada, sempre, a independência. Também incluiremos no diálogo o Ministério Público e Defensoria Pública, sempre reconhecendo a autonomia e a importância destes órgãos para a cidadania.
[bs-quote quote=”Retirar o Tocantins das páginas policiais constituirá uma prioridade de absoluto relevo e compromisso permanente. Todos os candidatos têm o combate à corrupção como discurso de campanha. Todavia a única candidatura que tem uma história de vida verdadeira de combate à corrupção é a nossa” style=”default” align=”right” author_name=”MÁRIO LÚCIO AVELAR” author_job=”É candidato a governador pelo Psol” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/05/Avelar60.jpg”][/bs-quote]
CT —Uma das reclamações mais frequentes é sobre o excesso de nomeações de cabos eleitorais para atender deputados e conquistar apoio de todo o Estado. Como o sr. avalia essa preocupação e como pretende lidar com esta questão?
Mário Lúcio Avelar — A corrupção, o clientelismo, nepotismo, o apadrinhamento e favorecimento são comportamentos e ações que violam o Estado Democrático de Direito e os princípios que informam a administração pública. Precisam ser eliminados e combatidos. A nossa candidatura é a única que detém a força, a credibilidade e compromisso de varrer estes vícios da gestão pública.
CT — Se eleito, o sr. terá um mandato de seis meses, apenas. A despeito de concorrer ou não em outubro, e considerando também as eleições ordinárias, o que dá para fazer em tão pouco tempo?
Mário Lúcio Avelar — O período de seis meses de governo será necessário à realização de uma auditoria rigorosa nos contratos firmados pelo estado com os prestadores de serviços e fornecedores. Durante este período contratos superfaturados e despesas não essenciais serão revistos e, se necessário, cancelados. Medidas efetivas serão adotadas para racionalizar gastos e tornar a máquina administrativa mais eficiente. Uma forte intervenção na gestão da saúde será necessária, a fim de viabilizar o atendimento de pacientes em situação de risco e outros agravos urgentes.
CT — Cinco dos seis ex-governadores do Tocantins enfrentam graves problemas com o Judiciário. O Estado viu ex-governador sendo preso, conduzido coercivamente, suspeitas de desvios de milhões. Ou seja, o eleitor tem todo o direito de estar desconfiado. Como resgatar a confiança do eleitor na figura da maior autoridade do Estado nesse contexto?
Mário Lúcio Avelar — É preciso varrer a corrupção e a politicagem que infelicitam o povo do Tocantins, e tantos outros problemas que trazem para a implementação das políticas públicas da saúde, educação, segurança etc. Retirar o Tocantins das páginas policiais constituirá uma prioridade de absoluto relevo e compromisso permanente. Todos os candidatos têm o combate à corrupção como discurso de campanha. Todavia a única candidatura que tem uma história de vida verdadeira de combate à corrupção é a nossa. Nenhuma outra candidatura reúne tantos atributos neste quesito como a nossa e nenhuma outra conhece da temática como nós. O nosso passado é nosso testemunho.
CT — Um dos problemas mais graves e urgentes do Estado é com a saúde. Morte de bebês cardiopatas, filas em hospitais, falta de remédio para pacientes de câncer, prédios de hospitais sucateados [caso do Dona Regina, que engenheiros dizem não ter condições para continuar como uma unidade hospitalar]. Diante da crise financeira e fiscal, comprometimento elevado da receita com pessoal, como dar dignidade ao cidadão que busca atendimento na área de saúde?
Mário Lúcio Avelar — A saúde é uma condição essencial à dignidade da pessoa humana. Cabe ao Estado, por meio de políticas públicas e de seus órgãos, assegurá-la como direito de todos os cidadãos. No nosso governo a saúde será tratada como um direito fundamental, o que de fato é. O atendimento aos que demandam cirurgias e internações será a prioridade das prioridades. Para tanto, recursos públicos serão direcionados nesse sentido, sempre mediante o controle social para evitar eventuais abusos e desvios na sua aplicação.
CT — Como o Estado tem papel fundamental para a economia regional se movimentar, o que os fornecedores, que tem para receber R$ 344.850.827,99, podem esperar de sua gestão?
Mário Lúcio Avelar — O Estado respeitará todos os contratos realizados com fornecedores e honrará o pagamento, na medida da sua capacidade fiscal e financeira, as dívidas contraídas. Todavia a nossa administração não se furtará anular todos aqueles que forem lesivos ao interesse público e eivados de vícios que os tornem ilegais e prejudiciais à população.
CT — As perdas do Igeprev com investimentos de risco em governos anteriores podem chegar a R$ 1 bilhão. Além disso, o Estado deve R$ 351.786.355,25 retidos dos servidores e do patronal e não repassados. Há um risco de ter que, no curto prazo, aumentar a contribuição do servidor para o instituto, ou logo o Igeprev se tornará deficitário e o Estado terá que complementar a folha. Como o sr. pretende lidar com essas questões, caso eleito?
Mário Lúcio Avelar — A nossa gestão fará uma auditoria rigorosa nas contas do Igeprev. Também buscará o ressarcimento dos valores desviados e apropriados ilicitamente pelos responsáveis. A nossa gestão também dará total transparência às contas e chamará os contribuintes para o diálogo e construção de soluções para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial.
[bs-quote quote=”A nossa candidatura não pertence ao sistema político apodrecido e reúne as condições necessárias para combater a corrupção com eficiência e eficácia” style=”default” align=”left” author_name=”MÁRIO LÚCIO AVELAR” author_job=”É candidato a governador pelo Psol” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/05/Avelar60.jpg”][/bs-quote]
CT —Há um déficit enorme de Policiais Militares na Corporação. O governo Marcelo Miranda preparou um concurso para mil policiais, mas os sindicatos defendem pelo menos 2 mil novas vagas. No entanto, novamente, volta o tema da crise financeira e fiscal. Na outra ponta, a violência é muito grande nos principais municípios, com números elevados de assassinatos em cidades como Araguaína e Gurupi. Droga por todos os municípios. Na Polícia Civil não é diferente: faltam policiais, delegados e as delegacias e viaturas são precárias. Como aliviar o clamor do cidadão por mais segurança, em meio à falta de recursos?
Mário Lúcio Avelar — Nossa gestão será marcada pela priorização da política de segurança pública. Nossas secretarias de governo não serão objeto de loteamento político, que muito contribui para a baixa eficiência das ações de governo. O concurso público para a contratação de novos policiais será mantido, alcançada a capacidade econômica financeira do estado de pagar seus servidores.
O combate às drogas será priorizado com foco no narcotráfico e nas quadrilhas que o alimentam. Dotar as delegacias de combate às drogas de equipamentos de inteligência e qualificar os policiais serão dois instrumentos importantes para garantir maior eficácia e eficiência às ações de repressão.
O fechamento dos pontos de venda de drogas e maior policiamento nos “pontos quentes” complementarão as ações de combate ao crime de tráfico de entorpecentes. O policiamento intensivo e preventivo será reforçado. Melhoria das condições e segurança dos presídios também contribuirá para impedir que presos condenados voltem a delinquir e integrar grupos de traficantes.
Identificar regiões de maior vulnerabilidade social e indicadores de violência para implementação de serviços públicos, como saúde, educação, cultura e lazer. Com isso, espera-se também combater a marginalização da juventude e o ingresso no crime.
CT — Por que o sr. deve ser eleito e não seus adversários? Qual a sua diferença em relação a eles?
Mário Lúcio Avelar — Porque a nossa candidatura não pertence ao sistema político apodrecido e reúne as condições necessárias para combater a corrupção com eficiência e eficácia. A nossa campanha honesta, franca, transparente, construída com os seguimentos organizados da sociedade e com os cidadãos comprometidos com o ideal de bem servir à população, é a prova do nosso compromisso com uma gestão honesta, transparente e voltada para a população. Diremos não à politicagem e à corrupção.
