Os advogados do Psol e do candidato Mário Lúcio Avelar disseram que já entraram nessa quinta-feira, 17, com um Recurso Especial Eleitoral e com uma Medida Cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de rejeitar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), por causa da prestação de contas da sigla referente a 2015.
Na ação, eles alegam que a atual direção estadual do partido tomou posse em 1º de abril de 2017, e que adotou providências, visando a regularização da situação partidária junto ao TRE/TO, Receitas Federal, bancos, entre outros. Considerando cumpridas as exigências, o Psol disse ter empenhado esforços para verem julgadas regularizadas as contas, pois, conforme a sigla, já havia manifestação do órgão técnico e da Procuradoria Regional Eleitoral, ambas favoráveis ao deferimento.
Contudo, o juiz relator Rubem Ribeiro de Carvalho entendeu necessário a apresentação de Demonstrativo de Resultados e Balanço Patrimonial, o que o partido disse já ter feito.
Conforme o Psol, a ação foi distribuída para o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, no TSE.
O Psol explicou que a candidatura de Mário Lúcio não foi indeferida pelo TRE, uma vez que o pleno do tribunal ainda não analisou o registro. O julgamento foi marcado para esta sexta-feira, 18, às 17 horas. (Com informações da assessoria)
