A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as prerrogativas parlamentares e cria novas regras de imunidade dos congressistas será tema de um debate transmitido ao vivo nesta sexta-feira, 26, às 12 horas, pelo advogado tocantinense Marlon Reis (PSB), conhecido por ser um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. O pessebista discute se o texto trata de “imunidade ou impunidade” com o professor Pedro Lenza, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). A conversa será transmitida ao vivo pelo Instagram.
O texto
Admitida pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 24, a PEC 01 de 2021 passa a restringir a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. Além disto, o texto proíbe a prisão cautelar de congressista por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), exatamente o que ocorreu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que continua detido.
