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Marlon Reis discute em “live” nesta sexta-feira PEC que dificulta a punição de congressistas pelo Judiciário

Redação por Redação
25/02/2021 às 10:14
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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Candidato Márlon Reis em pé ao microfone, à frente de uma plateia

Ex-juiz e advogado Márlon Reis (Foto: Divulgação)

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as prerrogativas parlamentares e cria novas regras de imunidade dos congressistas será tema de um debate transmitido ao vivo nesta sexta-feira, 26, às 12 horas, pelo advogado tocantinense Marlon Reis (PSB), conhecido por ser um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. O pessebista discute se o texto trata de “imunidade ou impunidade” com o professor Pedro Lenza, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). A conversa será transmitida ao vivo pelo Instagram.

O texto

Admitida pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 24, a PEC 01 de 2021 passa a restringir a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. Além disto, o texto proíbe a prisão cautelar de congressista por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), exatamente o que ocorreu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que continua detido.

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Uma publicação compartilhada por Marlon Reis (@marlonreisadv)

Tags: Marlon ReisPEC 01/2021Política
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