Pré-candidato a governador do Tocantins pelo Rede Sustentabilidade, o ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, disse ao site Congresso Em Foco que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá rejeitar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro. Em um longo julgamento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou nesta quarta-feira, 24, a condenação do ex-presidente, determinada pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância. Por unanimidade dos três desembargadores da turma do TRF4, A pena foi ampliada em três anos de prisão – de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“A Lei da Ficha Limpa é clara no sentido de que o pronunciamento condenatório de qualquer órgão colegiado já basta para tal”, disse Márlon ao Congresso em Foco.
O ex-juiz ressaltou, no entanto, que a legislação garante a Lula mecanismos de ampla defesa. “É possível a obtenção de uma liminar para participar do processo mesmo com essa condenação. Só que isso tem consequências. A primeira é de que obriga o tribunal que deverá julgar o recurso, no caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a garantir celeridade e primazia para esse julgamento. A outra é que, caso essa liminar seja revogada no futuro, mesmo tendo havido a conquista do mandato, ele será perdido”, afirmou o ex-juiz.
Marlon rebateu críticas feitas por aliados do ex-presidente, como o PCO, à Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenação por órgão colegiado. “Se há alguma crença de injustiça no caso dele, ela deve ser dirigida à Justiça Criminal, não à Lei da Ficha Limpa, que não tem nada a ver com isso. A Lei da Ficha Limpa é abstrata, não foi pensada para atingir ninguém em particular. Ela precisa ser defendida com afinco, porque chama atenção para a necessidade de mudança de comportamento na política”, defendeu.
