Ex-juiz e advogado conhecido por ser um dos redatores da Lei Ficha Limpa, o pedro afonsino Márlon Reis disputa o Palácio Araguaia na eleição suplementar marcada para o dia 3 de junho. Até então pouco conhecido no Tocantins, o candidato do Rede Sustentabilidade aposta em um programa de governo que, segundo o próprio afirma, foge das “promessas fáceis” e dos discursos “bajuladores”. O projeto é dividido em três eixos: estado articulador, transparente, justo e seguro; desenvolvimento humano e o econômico.
Embasado neste tripé, Márlon Reis apresenta 18 ações que considera executáveis em um prazo de mandato suplementar. “Unir pontas de eixos de ação que se encontram fragmentadas e dispersas em um espaço igualmente desorganizado é a lógica central do presente programa de governo. A desarticulação das iniciativas dos agentes da sociedade pode ser considerada o principal freio ao desenvolvimento econômico e ao atendimento das necessidades coletivas, sendo principal fonte de ineficiência”, resume o partido no documento.
Desenvolvimento humano
O primeiro eixo abordado por Márlon Reis é o chamado desenvolvimento humano. “Não há economia forte sem ser humano valorizado, sem famílias fortalecidas para produzirem pessoas capazes de desenvolver plenamente seus potenciais para agregar valor à sociedade e à economia”, relata no item, que tem entre as propostas a elaboração do “Plano Estratégico Integrado e Participativo dos Setores da Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Lazer”.
Sobre este plano estratégico, o programa do Rede Sustentabilidade explica que a intenção é definir, para estes setores citados, os indicadores e metas que representem a visão e os objetivos a serem atingidos, assim como os investimentos e as ações a serem realizadas. Este grupo de trabalho do Executivo deverá trabalhar em cooperação com organizações da sociedade. Para a candidatura, esta ação vai superar o atual “atendimento fragmentado” das necessidades coletivas da população.
Márlon Reis afirma que apoiará programas educacionais que promovam o empreendedorismo. Em cooperação com organizações da sociedade, o candidato quer estabelecer projetos curriculares e extracurriculares. O programa de governo também defende o auxílio para legalizar pequenas e médias empresas, com foco especial nas comunidades de baixa renda, além de garantir investimentos em inovação e tecnologia.
O programa de governo do Rede Sustentabilidade também inclui um programa de apoio à famílias de baixa renda e em situação de risco. O projeto abrange a análise da situação de bolsões de pobreza e suas respectivas carências, a adequação das políticas de transferência social, com vistas a identificar os efetivamente carentes; e a adoção de ação específica para a juventude.
PLANO DE GOVERNO DOS OUTROS CANDIDATOS
— Kátia propõe “governo das coisas simples” e “foco prioritário” na pobreza
— Vicentinho quer reduzir em 20% estrutura e enquadrar Estado à LRF em até 3 quadrimestres
— Amastha propõe austeridade, descentralização da saúde e mais policiais nas ruas
— Mauro Carlesse busca normalidade da máquina pública para Estado voltar a investir
Meio ambiente
Márlon Reis demonstra preocupação com o meio ambiente e sugere a conclusão e atualização do zoneamento ambiental na intenção de gerenciar os riscos ambientais sem afetar negativamente a produção, além da modernização dos procedimentos de monitoramento e de controle das ameaças. O candidato também propõe um programa de resiliência do ambiente às mudanças climáticas e outro para adequar e modernizar os serviços de defesa civil e os procedimentos de gestão de desastres.
O partido que leva “sustentabilidade” no nome também defende a instituição de procedimentos para a contratação de serviços ambientais junto a organismos nacionais e internacionais, visando gerar oportunidades de negócio, por entender que atividades que assegurem a segurança ambiental possuem valor econômico. Ações de apoio à montagem de empreendimentos ambientais e ambientalmente sustentáveis também está abordado.
Estado articulador
Redator da Lei Ficha Limpa – que aumentou as condições de inelegibilidade com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos -, Márlon Reis também deu destaque às ações de transparência em seu plano de governo. O documento indica a instalação de um controle financeiro aberto à sociedade, com a adoção de métodos de governança aberta. Para o Rede Sustentabilidade, medidas deste tipo é o primeiro passo de “desencorajamento de tentações de malfeitos”.
O candidato também fala em incentivar a participação da sociedade, com ações como: a realização de concursos de ideias para ações estratégicas; a adoção de uma legislação estadual que permita agentes externos ao governo apresentar propostas para a solução de problemas da sociedade; a ampliação e modernização dos canais de discussão comunitária e ainda a o aperfeiçoamento das audiências públicas, tanto em espaços físicos como virtuais.
Segurança
Para o combate à violência e à sensação de insegurança, Márlon Reis propõe um programa de segurança comunitária, com o aperfeiçoamento de dispositivos de vigilância, informação e inteligência; e ainda a promoção – junto às comunidades – de iniciativas de segurança comunitária.
“Embora caiba às forças policiais a vigilância e perseguição de atos criminosos, a experiência internacional de países exitosos no campo da segurança pública mostra que a efetiva cooperação da comunidade com essas forças é indispensável para a obtenção de resultados positivos”, argumenta o candidato no item.
Planejamento
O programa de governo do Rede Sustentabilidade também aborda a ordenação e o planejamento territorial do Estado como forma de garantir o bom uso dos recursos econômicos e a concepção de uma rede de infraestruturas.
Neste sentido, o candidato quer levantar os projetos existentes no Tocantins do setor público e privado; avaliar lacunas e deficiências locais, demarcar territórios de planejamento para fins de regionalização e consolidar procedimentos de participação da sociedade neste planejamento estratégico.
As medidas listadas neste item visam a preparação da elaboração de planos territoriais estratégicos, em nível estadual e microrregional, que nortearão as ações dos próximos governos. Márlon Reis propõe a revisão deste planejamento a cada dez anos.
A partir destes dos planos territoriais microrregionais e estaduais, Márlon Reis pretende apresentar os programas de investimento. “Caberá a esses programas contemplar a continuidade dos projetos existentes e trazer à realidade os projetos solicitados e sugeridos pela sociedade”, afirma.
Segundo o documento, as ações deste item também consistirá na consolidação dos planos e programas setoriais e consequente análise das relações e implicações mútuas; e a realização de procedimentos de manifestação de interesse (PMI) – mecanismo utilizado em casos de concessões comuns e parcerias público-privada – para garantir contratação da execução dos projetos debatidos.
Márlon Reis também discorre no programa de governo o interesse de atrair investimento privado ao Tocantins. Para isto, o candidato propõe eventos de promoção dos projetos elaborados para “para chamar atenção da comunidade financeira”, além de promover ações estratégicas junto às agências de fomento nacionais e internacionais visando a consolidação do investimento.
Desenvolvimento econômico
No intuito de desenvolver economicamente o Tocantins, Márlon Reis volta a defender ações descentralizadas visando que todo o Estado seja beneficiado com os avanços. Neste sentido, o candidato quer instalar uma política de industrialização a partir de agrupamentos produtivos locais. Ou seja, com o mapeamento dos potenciais de cada região, estabelecer um programa de apoio à formação de aglomerações produtivas locais.
Apoio a agricultura familiar também é defendido pelo Rede Sustentabilidade, que cita a área como importante na produção não apenas de alimentos, mas também na de matérias primas renováveis. Assim, Márlon Reis promete capacitar agricultores familiares, mirando a cooperação com o setor empresarial e entidades da sociedade, bem como auxílio técnico ao suprimento de insumos, à comercialização dos produtos, inclusive no âmbito internacional e aquisições da produção da agricultura familiar pelo governo.
Márlon Reis ainda estabelece como meta a implantação de programa de apoio à implantação de plataformas de inovação. A intenção incluir um plano estratégico de inovação para o Estado, em cooperação com universidades, centros de pesquisa e iniciativa privada, que resultará no posterior apoio do Executivo para consolidar as ações discutidas.
O candidato reforça a necessidade promover o desenvolvimento em todas as regiões do Estado e por isso defende um programa especial com o objetivo apoiar iniciativas de investimentos integrados em conformidade com os planos municipais, por parte do setor privado. Para Márlon Reis, a medida pode ajudar os municípios a consolidarem a estrutura urbana e aumentar a capacidade dos polos de atraírem recursos da indústria.
Aliado a isso, o programa de governo indica a capacitação das gestões municipais para elaborar e planejar programas de investimento. Já para as cidades que dispensam esta qualificação, o candidato da Rede Sustentabilidade sugere que o Palácio Araguaia assuma a articulação destas prefeituras com órgãos estaduais, nacionais e internacionais de fomento e com investidores do setor privado.
Nesta série do CT em que as propostas de cada candidato é abordada, o empresário Marcos Souza (PRTB) e o procurador licenciado Mário Lúcio Avelar serão os próximos. Os programas de governo de Mauro Carlesse (PHS), Carlos Amastha (PSB), Vicentinho Alves (PR) e Kátia Abreu (PDT) já foram repercutidos.
