O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) divulgou nota nesta sexta-feira, 23, para convocar os filiados para uma reunião extraordinária a fim de avaliar os “efeitos político-jurídicos” da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de quinta-feira, 22, que cassou o diploma do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV).
A reunião também deverá deliberar o “posicionamento partidário” do MDB diante do novo cenário. Com Marcelo Miranda e Cláudia Lelis cassados, o Tocantins terá uma eleição suplementar de 20 a 40 dias para escolher quem terminará o mandato iniciado pelo emedebista. A nota foi assinada pelo presidente do diretório estadual do partido, Derval de Paiva.
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Mesmo a decisão do TSE ter sido proferida com aplicação imediata, o documento adianta que “todos os recursos legais cabíveis perante as instâncias competentes” serão interpostos no sentido de anular a sentença. O MDB destaca que a cassação proferida pela Corte é “manifestamente conflitante” com a postura do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em agosto de 2015, por 3 votos a 2, o TRE julgou improcedentes a representação do sobre o caso do avião em Piracanjuba (GO) por entender que não ficou provado que os recursos apurados – os R$ 500 mil apreendidos na aeronave e os mais de R$ 1 milhão rastreados pela quebra de sigilo bancário – foram direcionados para a campanha de Marcelo. Em dezembro do ano passado, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, determinou em decisão monocrática o arquivamento, por falta de provas, do processo investigatório que corria contra o governador.
Por fim, a nota do MDB defende ser “imperiosa” a necessidade dos filiados aguardarem a deliberação da Comissão Executiva e do Conselho Político do partido sobre o caso. “Em especial, após a definição das regras eleitorais aplicáveis ao caso, na certeza de que a responsabilidade, lealdade e fidelidade partidária deverão prevalecer”, diz Derval.
Ele termina a nota com uma frase de Rui Barbosa com alfinetada na Justiça: “Saudade da justiça imparcial, exata, precisa”.
Confira a íntegra da nota:
“NOTA OFICIAL
A direção partidária do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, Diretório Estadual do Tocantins, vem por intermédio desta, informar a todos os seus membros, correligionários e lideranças regionais, que em razão da recente decisão judicial proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual foi decretada a perda de mandato do Governador do Estado, estará realizando uma reunião interna extraordinária, a fim de avaliar os efeitos político-jurídicos da referida decisão, bem como deliberar sobre o posicionamento partidário dessa agremiação, observando desde já que à aludida decisão judicial deverão ser interpostos todos os recursos legais cabíveis perante as instâncias competentes visando a sua reforma e consequente anulação, na medida em que a mesma revelou-se manifestamente conflitante com outras instâncias judiciais (TRE-TO e STJ), cujas decisões foram favoráveis ao Governador.
Por derradeiro, de forma expressa, esse Órgão Estadual informa a todos os seus filiados da necessidade imperiosa de se aguardar a deliberação da Comissão Executiva e do Conselho Político do MDB/TO, no sentido dos posicionamentos e decisões a serem adotadas pelo Partido, em especial, após a definição das regras eleitorais aplicáveis ao caso, na certeza de que a responsabilidade, lealdade e fidelidade partidária deverão prevalecer.
‘Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o “ser justo”. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem nem o rabo de ninguém. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz’ (Ruy Barbosa)
Palmas-TO, 23 de março de 2018.
Derval Batista de Paiva
Presidente”
