Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal, o deputado Júlio Oliveira (Progressistas) votou a favor da aprovação de uma Moção de Repúdio às Medidas Provisórias 1117, 1224 e 1225 de 2024, editadas pelo governo federal para regularizar o abastecimento e os preços internos do arroz, afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor de arroz do País. As normativas permitem a importação e venda direta de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A CAPADR aprovou a proposta.
IMPORTAÇÃO DEVERIA SER REALIZADA PELO SETOR PRIVADO
Justificada pelo Executivo como uma resposta às chuvas que afetam a produção no Rio Grande do Sul, a Medida Provisória 1217/24 é vista pela comissão como prejudicial ao setor arrozeiro local. Segundo o deputado federal Júlio Oliveira, a intervenção governamental na importação de arroz poderia trazer graves prejuízos aos produtores e à economia. “A importação de arroz, caso houvesse escassez, deveria ser realizada pelo setor privado, mediante a redução de tarifas de importação, sem a intervenção direta do governo”, argumentou o parlamentar.
USO POLÍTICO
A moção de repúdio também expressa preocupação com o uso político das medidas, alertando que tal prática poderia configurar uso eleitoral, criando distorções no mercado e desestabilizando ainda mais os produtores locais. Além da MP 1217/2024, a comissão critica outras duas medidas: a MP 1224, que autoriza a Conab a vender arroz beneficiado importado em mercados e estabelecimentos metropolitanos, e a MP 1225, que destina R$ 6,7 bilhões para a compra de arroz importado.
