O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira, 12, que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, representa o reconhecimento da lisura da eleições.
Durante discurso proferido na cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficiência ataques antidemocráticos contra o Estado de Direito e os “covardes ataques e violências pessoais aos seus membros”.
“A diplomação da chapa presidencial eleita consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direto e secreto.”
O presidente do TSE também prometeu a responsabilização de “discursos de ódio e de desinformação” proferidos por grupos organizados.
“Já identificados, garanto que serão responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições”, concluiu.
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.
Assista:
Leia o discurso do ministro:
A Justiça Eleitoral tem a honra de recebê-los, no Tribunal da Democracia, para a celebração da vitória da Democracia, do respeito ao Estado de Direito e da fiel observância da Constituição Federal.
A diplomação da chapa presidencial eleita –presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Vice-Presidente Geraldo Alckmin– consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direito e secreto.
A Justiça Eleitoral se preparou para garantir, com coragem e segurança, a transparência e lisura das eleições e a legitimação dos vencedores por meio da presente diplomação, como o faz há 90 (noventa) anos, desde sua criação.
A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques antidemocráticos ao Estado de Direito e os covardes ataques e violências pessoais a seus
membros e de todo o Poder Judiciário.
É justo nesse momento agradecer em nome de toda a Justiça Eleitoral o trabalho de organização e preparação do pleito eleitoral de 2022 iniciado sob a Presidência do Ministro Luiz Roberto Barroso e continuado na Presidência do Ministro Edson Fachin; e o grande trabalho realizado por todos os ministros da corte.
O Brasil encerra mais um ciclo democrático e completa 34 anos de estabilidade do Estado democrático de Direito, desde a promulgação da Constituição de 1988.
Estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito não significam ausência de turbulências, embates ou mesmo –como se verificou nas presentes eleições– ilícitos ataques antidemocráticos ao sistema eleitoral e a própria democracia.
Estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito significam observância fiel à Constituição, pleno funcionamento das Instituições e integral responsabilização de todos aqueles que pretendiam subverter a ordem política, criando um regime de exceção.
A Justiça Eleitoral soube, com o integral apoio de todo o Poder Judiciário e em especial do Supremo Tribunal Federal, garantir a estabilidade democrática e o integral respeito ao Estado de Direito, combatendo os intensos e criminosos ataques aos três grandes pilares de um Estado Constitucional: a liberdade de imprensa e a livre manifestação de pensamento, a integridade do sistema eleitoral e a independência do Poder Judiciário.
Fruto de um pensamento antidemocrático e extremista, a utilização em massa das redes sociais foi subvertida para disseminar a “desinformação”, o discurso de ódio, as notícias fraudulentas, as fake news.
A utilização das redes sociais como instrumento democrático de acesso a livre manifestação de pensamento –surgido principalmente nas famosas “primaveras democráticas”– foi desvirtuada por extremistas, no intuito de desacreditar as notícias veiculadas pela mídia tradicional.
Os extremistas criminosos atacam a mídia tradicional para, desacreditando-a, substituir o livre debate de ideias garantido pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa por suas mentiras autoritárias e discriminatórias.
Coube à Justiça Eleitoral, estudar, planejar e se preparar para atuar de maneira séria e firme no sentido de impedir que a “desinformação” maculasse a liberdade de escolha das eleitoras e eleitores e a lisura do pleito eleitoral.
A defesa do segundo grande pilar de um Estado Democrático de Direito –o sistema eleitoral– também foi
realizada pela Justiça Eleitoral, que de maneira transparente e publica demonstrou –passo a passo– a total lisura, confiabilidade e seriedade de nossas urnas eletrônicas.
O ataque ao sistema eleitoral, enquanto instrumento essencial na concretização da democracia, vem sendo realizado de maneira mais intensa há pelo menos uma década no mundo todo por grupos extremistas e antidemocráticos.
Não importa no mundo qual seja o mecanismo do sistema eleitoral –urnas eletrônicas, voto impresso, voto por carta–, esses grupos extremistas, criminosos e antidemocráticos pretendem a
partir da “desinformação”, desacreditar a própria Democracia, a partir do ataque aos instrumentos que concretizam o voto popular, pretende substituir o voto popular por um regime de exceção, por uma ditadura.
O Tribunal Superior Eleitoral abriu suas portas para instituições e organismos nacionais e internacionais, ampliou os mecanismos de fiscalização e confiabilidade e possibilitou amplo acesso a todas as etapas do calendário eleitoral.
E mais uma vez, como era de se esperar, ficou constatada a ausência de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema.
Jamais houve uma fraude constatada nas eleições realizadas por meio das urnas eletrônicas, verdadeiro motivo de orgulho e patrimônio nacional.
Os ataques à Democracia e ao pleito eleitoral não se resumiram aos dois grandes pilares do Estado de Direito –liberdade de imprensa e sistema eleitoral.
Concentraram-se de maneira vil e torpe nos ataques, ameaças e todo tipo de coação institucionais ao Poder Judiciário e pessoais aos seus membros, em especial no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.
Seguindo a cartilha autoritária e extremista daqueles que no Mundo todo não respeitam a democracia e o Estado de Direito, também no Brasil grupos organizados atacaram a independência do Poder Judiciário; disseminando “desinformação” e discurso de ódio contra seus membros e familiares, inclusive, ameaçando-os verbal e fisicamente.
Esses extremistas, autoritários, criminosos não conhecem o Poder Judiciário brasileiro.
O Poder Judiciário brasileiro com coragem, Poder Judiciário brasileiro tem força, o Poder Judiciário tem serenidade e altivez e manteve sua independência e imparcialidade, garantindo o respeito ao Estado de Direito e realizar eleições limpas, transparentes e seguras, concretizando mais uma etapa na construção de nossa democracia.
Nas eleições de 2022, a presente diplomação tem um duplo significado, pois, além do reconhecimento da regularidade e da legitimidade da vitória da chapa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-Presidente Geraldo Alckmin; essa diplomação atesta a vitória plena e incontestável da democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados que, já identificados, garanto serão integralmente responsabilizados. Para que isso não retorne nas próximas eleições.
Senhor presidente eleito, a atividade política deve ser realizada sem ódio, sem discriminação e sem violência.
A consequência do ódio e da violência é o “vazio e a mágoa”, como alertou Martin Luther King em seu famoso discurso “O nascimento de uma nova Nação”, proferido em Montgomery, em abril de 1957, e festejando que “a consequência da não violência é a criação de uma comunidade querida. A
consequência da não violência é a redenção. A consequência da não violência é a reconciliação”.
A democracia se constrói, se solidifica, prospera e fortalece uma nação quando a discussão de ideias é mais importante que a imposição obtusa de obsessões, quando as ofensas e discriminações cedem lugar ao diálogo e temperança, quando o ódio perde seu lugar no coração das pessoas para a esperança,
respeito e união.
As eleições foram realizadas, as eleitoras e eleitores se manifestaram de maneira livre e soberana, os vencedores foram proclamados e hoje estão sendo diplomados.
Encerra-se mais um ciclo democrático, com respeito à soberania popular e à Constituição Federal e com seu término, as paixões eleitorais devem ser substituídas pelo respeitoso embate entre situação e oposição, pela necessária união de todos na constante construção de um país melhor, mais solidário e com verdadeira igualdade social.
Senhor Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, eleito por 60 milhões, 345 mil e 999 eleitoras e eleitores, mas a partir de primeiro de janeiro de 2023, Vossa Excelência será o Presidente de 215 milhões, 461 mil e 715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança, para que em um futuro breve possamos extirpar a
fome e o desemprego que assolam milhões de brasileiros, substituindo-os por saúde de qualidade, educação de excelência e habitação digna para todos os brasileiros e brasileiras; alcançando, dessa maneira, um dos mais importantes mandamentos constitucionais: o respeito à dignidade humana.
Desejo ao Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, em nome de toda a Justiça Eleitoral, serenidade, êxito, paz e felicidades nessa nova missão.
Muito obrigado.”
