A coligação “Governo de Atitude” informou por meio da assessoria que o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou provimento ao recurso da “Reconstruindo o Tocantins” para manter a candidatura de Mauro Carlesse (PHS) nesta eleição suplementar. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira, 29, do Diário da Justiça Eletrônico.
Responsável pelo recurso especial, o grupo da senadora Kátia Abreu (PDT) pedia a impugnação do registro de candidatura de Mauro Carlesse por extemporaneidade. Segundo a parlamentar, os documentos necessários só foram protocolados na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) depois do horário limite estabelecido por resolução pelo órgão.
Apesar da argumentação da coligação “Reconstruindo o Tocantins”, o TRE já tinha deferido o registro de candidatura de Mauro Carlesse, alegando que o grupo “Governo de Atitude” já estava dentro da sede do órgão com todos os documentos necessários, apesar do horário. Sobre o recurso, a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento, entendimento seguido por Tarcísio Vieira.
“A matéria não pode ser conhecida, uma vez que o recurso especial não é admissível em hipótese de contrariedade à resolução de Corte Regional Eleitoral”, anota o ministro, que acrescenta: Somente normas de repetição obrigatória na legislação eleitoral local autorizam o manejo do especial, pois, independentemente de estarem ou não nela reproduzidos, incidem naquela ordem jurídica”.
