A Prefeitura de Miracema está contratando por R$ 48 mil, via dispensa de licitação, a empresa Evolução Treinamentos e Alta Performance, especializada na prestação de serviços de treinamento em desenvolvimento de competências, inteligência emocional, liderança e e-coaching. O objetivo é treinar nessas competências os servidores municipais. Entre os sócios da empresa está Alessandra Franco Fonseca, ex-esposa do deputado estadual Nilton Franco (MDB) e um dos principais aliados da prefeita Camila Fernandes (MDB) nas eleições municipais do ano passado, e Alana Mara Fonseca Cavalcante.
Dos R$ 48 mil, R$ 24 mil sairão do Fundo Municipal de Saúde e outros R$ 24 mil das contas da Prefeitura de Miracema.
O processo da despesa publicado no Diário Oficial de terça-feira, 14, diz que “justifica-se a prestação do serviço, devido à importância de se definir as competências e a capacidade de liderança dos servidores públicos municipais e estes dois pontos tem tudo a ver com o desenvolvimento da inteligência emocional dos nossos colaboradores”.
Outro lado
Alessandra Franco defendeu em nota sua qualificação para ministrar as palestras, ocorridas nos dias 9 e 10 e afirmou que “infelizmente e por maldade de intrigas políticas minha competência foi colocada em dúvida mesmo tendo desenvolvido com êxito meu trabalho junto à Prefeitura de Miracema”.
Já o deputado Nilton Franco disse ter respeito e admiração pela ex-esposa, Alessandra Franco, e que torce pelo seu sucesso profissional. “Ressalto não haver nenhuma influência da minha parte na escolha desta profissional para ministrar palestra em Miracema do Tocantins. Afirmo ainda que só tive conhecimento da contratação após o compromisso firmado”, afirmou o parlamentar.
Prefeitura de Miracema
Também em nota, a Prefeitura de Miracema afirmou que a contratação da profissional atendeu a “preceitos legais previstos na lei de licitações, considerando ainda que nem a empresa Evolução Treinamentos e Alta Performance, nem sua sócia Alessandra Franco Fonseca, possui qualquer impedimento legal à contratação com o poder público para prestação de serviços”.
Além disso, o município afirma que o valor da contratação refere-se à oferta do curso “O Poder da Ação” para um total de 200 servidores, sendo duas turmas de 100 servidores cada, em dois turnos de treinamento (manhã e tarde), com dois dias de duração para cada turma, sendo que até o momento foi ministrada apenas uma turma de 100 servidores. “Além do mais, na formação do preço da contratação estão incluídos serviços como locação de telão de LED para os quatro dias de curso, sendo dois dias por turma, bem como serviço de sonorização, serviço de fotografias e filmagens, impressão e encadernação de apostilas para cada participante, impressão de crachás e certificados de participação no curso, além da contratação de equipe de apoio composta de nove pessoas, com as respectivas despesas de estadia em Miracema, e, por fim, lanches para os servidores participantes do curso durante os dois dias para cada turma”, diz a nota.
A prefeitura ainda diz que “esse mesmo tipo de curso ministrado pela empresa Evolução Treinamento e Alta Performance tem sido ministrado por outras empresas em diversos municípios tocantinenses, além de ter sido oferecido também pelo COSEMS aos Secretários Municipais de Saúde do Tocantins”.
Confira a seguir as notas enviadas à Coluna do CT:
Sobre a matéria veiculada acerca da contratação da empresa Evolução Treinamentos e Alta Performance, da qual é sócia a Sra. Alessandra Franco Fonseca, para prestação de serviços de ministração de curso aos servidores municipais da Saúde, a Prefeitura Municipal de Miracema tem a esclarecer o seguinte:
A contratação da referida empresa com dispensa de licitação se deu atendendo aos preceitos legais previstos na lei de licitações, considerando ainda que nem a empresa Evolução Treinamentos e Alta Performance, nem sua sócia Alessandra Franco Fonseca, possui qualquer impedimento legal à contratação com o poder público para prestação de serviços.
Lado outro, importante frisar que o valor da contratação refere-se a oferta do curso “O Poder da Ação” para um total de 200 servidores, sendo duas turmas de 100 servidores cada, em dois turnos de treinamento (manhã e tarde), com dois dias de duração para cada turma, sendo que até o momento foi ministrada apenas uma turma de 100 servidores.
Além do mais, na formação do preço da contratação estão incluídos serviços como locação de telão de LED para os quatro dias de curso, sendo dois dias por turma, bem como serviço de sonorização, serviço de fotografias e filmagens, impressão e encadernação de apostilas para cada participante, impressão de crachás e certificados de participação no curso, além da contratação de equipe de apoio composta de nove pessoas, com as respectivas despesas de estadia em Miracema, e, por fim, lanches para os servidores participantes do curso durante os dois dias para cada turma.
O que é mais importante em tudo isso é que durante os dois dias de treinamento, os resultados obtidos e as manifestações e depoimentos dos servidores que participaram da primeira etapa é de total satisfação quanto aos ganhos obtidos, o que refletirá diretamente na qualidade do serviço público que os mesmo prestam à comunidade, além da melhoria na qualidade de vida pessoal e familiar dos servidores.
Importante mencionar que esse mesmo tipo de curso ministrado pela empresa Evolução Treinamento e Alta Performance tem sido ministrado por outras empresas em diversos municípios tocantinenses, além de ter sido oferecido também pelo COSEMS aos Secretários Municipais de Saúde do Tocantins, e tem como objetivo promover o crescimento pessoal e profissional, refletindo na melhoria e na qualidade do serviço público prestado e na satisfação pessoal dos servidores.
Por fim, o que a habilitou a ser contratada, além dos aspectos do menor preço, foi a qualificação profissional da Sra. Alessandra Franco Fonseca, que é sua principal credencial, sendo a mesma Bacharel em Direito, Pós Graduada em Administração Tributária, Auditora Fiscal da Sefaz-TO, Master Coach pela Febracis, Analista de Perfil Comportamental, Ministrante dos cursos: O Poder da Ação, Jeito de Viver Família e Educar, Amar e Dar Limites.
Acreditando haver esclarecido o fato, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Prefeitura de Miracema do Tocantins
Em resposta a matéria veiculada pela Coluna do CT “Prefeitura de Miracema contrata sem licitação empresa da ex-esposa do deputado Nilton Franco por R$ 48 mil para treinamento de pessoal” nesta quinta-feira 16, ressalto que minha condição atual é de divorciada do deputado estadual Nilton Franco, e, como forma de superação pessoal, e crescimento profissional busquei ao longo dos últimos dois anos, me capacitar, hoje sou master coach e ministrante de vários cursos, certificada pela Febracis, e estou apta e qualificada a trabalhar no desenvolvimento emocional das mais diversas equipes.
Infelizmente e por maldade de intrigas políticas minha competência foi colocada em dúvida mesmo tendo desenvolvido com êxito meu trabalho junto à Prefeitura de Miracema do Tocantins nos dias 09 e 10 de dezembro.
Alessandra Franco
Master Coach
Nobre Coluna do CT em esclarecimento a matéria veiculada nesta quinta-feira, 16, sobre a contratação da palestra da master coach Alessandra em Miracema do Tocantins.
Tenho respeito e admiração pela minha ex-esposa, Alessandra Franco, e torço pelo seu sucesso profissional, ressalto não haver nenhuma influência da minha parte na escolha desta profissional para ministrar palestra em Miracema do Tocantins. Afirmo ainda que só tive conhecimento da contratação após o compromisso firmado.
Nilton Franco
Deputado Estadual
Confira a íntegra da publicação no Diário Oficial de Miracema:
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo de Despesa n° 1524/2021
Do Objeto: Constitui o objeto deste processo de despesa, na modalidade de Contratação Direta por “DISPENSA”, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS, INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, LIDERANÇA E E-COACHING PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no termo de referência juntado aos autos.
Da Contratada: EVOLUÇÃO TREINAMENTOS E ALTA PERFORMANCE, CNPJ:43.979.599/0001-60, situada na quadra ACNE 1 Avenida Juscelino Kubitschek Conj 01 Lote 18, Plano Diretor sul,Palmas – TO.
Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) divididos em R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro mil reais) para Prefeitura Municipal de Miracema , a serem pagos na Conta Corrente nº 0911, AG. 77619-4, Sicredi.
Da Justificativa: Justifica–se a prestação do serviço, devido a importância de se definir as competências e a capacidade de liderança dos servidores públicos municipais e estes dois pontos tem tudo a ver com o desenvolvimento da inteligência emocional dos nossos colaboradores.
A definição de Inteligência Emocional sugere a capacidade de compreender as emoções dos outros, capacidade de reconhecer os próprios sentimentos e comportamentos e de administrar estados sentimentais. Qualidades como empatia, controle emocional, motivação e habilidades sociais formam parte de um espectro de capacidades compreendidas dentro do nicho da inteligência emocional.
Além disso, é um conceito relacionado à chamada “inteligência social”, a qual diz que um indivíduo emocionalmente inteligente é aquele que consegue identificar as suas emoções com mais facilidade.
Com Inteligência Emocional, a pessoa se torna capaz de liderar com mais assertividade um grupo de pessoas, além de começar a ser bem-sucedido com relacionamentos de modo geral.
Do Fundamento Legal: Este Termo de Referência foi elaborado em conformidade ao que determina a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 191/21 que dispões sobre a Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seus Artigos 72, 74, 75, inciso I do Artigo 78 e Artigo 79, que dispõe sobre o PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, no Município de Miracema do Tocantins- TO.
4.2 – A presente contratação no que diz respeito a valor, encontra fundamentação legal no inciso II, Art. 75 da Lei: 14.133/2021, e com relação a sua publicidade, no Parágrafo Único do Art. 176 da Lei ora mencionada e Decreto municipal nº 191/21. Em vista das justificativas e fundamentações elencadas, levando-se em consideração os valores e a previsão legal da despesa prevista em lei, aprovando a mesma, independente de licitação.
Miracema do Tocantins – TO, 08 de Dezembro de 2021.
Maria Selma Tavares de Abreu Medeiros Secretária Municipal de Miracema
Maria Selma Tavares de Abreu Medeiros Presidente Interina do Fundo Municipal de Saúde
