O deputado estadual Paulo Mourão (PT) sugeriu aos colegas de Parlamento na sessão de terça-feira, 6, que abrissem mão do auxílio-moradia. O petista contestou o benefício diante do fato da Assembleia Legislativa estar desenquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Estado passar por dificuldades financeiras. “Não podemos aceitar um estado na situação do Tocantins com privilégios, essencialmente de parlamentares”, opinou.
Paulo Mourão disse que sempre foi contra a concessão do benefício e nunca fez uso dele. “Nunca aceitei. É injustificável com o salário que o deputado estadual recebe ainda ter um benefício de praticamente R$ 5 mil, o trabalhador que ganha um salário de R$ 1 mil ou R$ 2 mil não tem esse benefício, é preciso a gente fazer uma reformulação e darmos exemplos”, opinou.
O parlamentar sugere que o presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse (PHS), faça a revogação da lei que concede o auxílio-moradia, a fim de ajudar no controle das despesas da Casa. Paulo Mourão é a favor também que os órgãos melhorem a gestão adotando ações corretoras, concretas e pragmáticas para se enquadrar aos limites da lei.
Mourão considerou uma situação preocupante o fato de dois importantes órgãos fiscalizadores do Executivo – Assembleia e Tribunal de Contas – também estarem desenquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os únicos poderes que estão enquadrados no Tocantins, respeitando a LRF, são o Tribunal de Justiça e o Ministério Público”, frisou.
O petista pondera que os Poderes acabam ficando impossibilitados de fazer seu planejamento porque o Estado deixa de transferir o que está previsto no orçamento, justamente porque há frustração de receitas, o que acarreta o descontrole orçamentário. (Com informações da Ascom)
