O deputado estadual Paulo Mourão (PT) solicitou nesta quarta-feira, 5, cópias de processos licitatórios para apurar os critérios utilizados para a contratação de aluguel de tenda e de empresa de publicidade pela Mesa Diretora da Assembleia.
A medida deve-se à contratação dos serviços de tendas com valor superior a R$ 3 milhões, bem como contrato com uma agência de publicidade com valor superior a R$ 13 milhões. A suspeita é de que os valores estariam fora dos padrões de economicidade estabelecidos pela Constituição Federal.
O parlamentar argumenta que a Assembleia Legislativa já conta com infraestrutura suficiente para realizar o evento da cerimônia de posse, bem como com quadro de servidores concursados e comissionados na área de comunicação que já exercem a publicização dos atos da Casa com eficiência.
“Houve consulta prévia aos parlamentares desta Casa sobre o procedimento licitatório? Quem foram os integrantes da comissão de licitação? Foi efetuada com a publicidade devida a chamada de outras instituições financeiras para a licitação? Qual foi a modalidade de licitação ocorrida? Fora devidamente publicada nos Diários Oficiais e jornais de grande circulação? Tendo em vista que o procedimento licitatório visa a contratação do melhor serviço ao poder público, não sendo o valor econômico em si o determinante para a contratação. Qual fora o critério para a escolha das empresas? “, pontua Mourão no requerimento.
Paulo Mourão sugere ainda que a partir do ano que vem os processo licitatórios e contratos sejam publicados nos Diários Oficiais e jornais para participação no certame licitatório, conforme preconiza a Lei 8666 de 19993. Segundo o parlamentar petista, a medida é para dar transparência às ações do legislativo.
Valor é apenas um teto
O CT já havia conversado com a diretora de comunicação da Assembleia Legislativa, Wanja Nóbrega, sobre a Ata de Registro de Preços de R$ 3.205.950,00 para serviços de tendas, equipamentos e acessórios necessários para realização de eventos externos. Sobre esta contratação, a servidora conta que o preço estabelecido se trata de uma “previsão”, não o valor que será pago. “O teto é apenas para limitar o valor máximo que pode ser gasto com determinado serviço por certo período”, explicou.
“No caso das tendas, a maioria dos eventos da Assembleia Legislativa necessitam do uso delas, e nós temos agora a posse do governador no dia 1º de janeiro e dos deputados no dia 1º de fevereiro, e as tendas precisavam estar licitadas”, comentou Wanja Nóbrega, que esclareceu que a contratação em si acontece de acordo com a disponibilidade de recursos e da necessidade do serviço. Segundo a servidora, o Parlamento pode utilizar somente nestas duas ocasiões e não fazer o uso do teto estabelecido na ata. O mesmo seria para contratos de publicidade, disse ainda.
