O Ministério Público (MPC) protocolou na sexta-feira, 27, uma representação à 4ª Relatoria do Tribunal de Contas (TCE) para pedir liminarmente a suspensão de pagamentos pendentes referentes a quatro contratos – no valor de R$ 108.909.739,14, se somados – oriundos do financiamento da Prefeitura de Palmas junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O procurador Zailon Miranda quer provocar a Corte a promover uma tomada de contas especial para apurar possível superfaturamento de qualidade na execução de obras pelas empresas Ibiza, Caiapó e EB Infra, após indícios terem sido identificados durante vistoria feita entre agosto e setembro de 2021.
Pagamento em excesso
Conforme o documento, a prática é resultado do pagamento em excesso por serviços executados em desconformidade com as especificações e normas técnicas e que resultam em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança, causando, assim, dano ao erário. O MPC ainda sugere problemas já no processo licitatório. “Importa recordar que a área técnica já advertia sobre a ocorrência de irregularidades, inclusive na etapa de licitação, pois os vícios no planejamento para realização das contratações – deficiência dos projetos básico e executivo, por exemplo – contaminaram toda a contratação e, consequentemente, toda execução contratual daí decorrente”, acrescenta.
Em breve nota à Coluna do CT, a Prefeitura de Palmas informa que aguardará a ação ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado e que se posicionará nos autos do processo. A gestão ainda ressalta que as obras continuarão em execução nas áreas.
