Por meio da promotora Isabelle Rocha Valença Figueiredo, o Ministério Público do Tocantins (MPE) apresentou parecer favorável à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa proporcional do União Brasil (UB) em Chapada de Areia, que fez os vereadores Danillo Carreiro (UB), Alberino Dias (UB) e Genaro Barros (UB). A acusação é de fraude à cota de gênero por meio da candidatura “laranja” de Marly Soares (UB). O MPE defende a cassação do registro ou diploma de todos os candidatos envolvidos na fraude, o que resulta no eventual recálculo do quociente eleitoral e reconfiguração da Câmara, se deferido pelo Judiciário.
ENTENDA
A primeira suplente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Câmara de Chapada de Areia, Gleiciane Lima Barbosa Marinho, ingressou ainda em dezembro do ano passado com a Aije. A emedebista lista uma série de irregularidades, como o fato de Marly Soares, servidora da Secretaria da Saúde do Tocantins, ter tido a desincompatibilização indeferida. Além disso, a ação argumenta que não se teve notícias de movimentação de campanha por parte da candidata, que encerrou o pleito com apenas 1 voto. A promotora Isabelle Figueiredo concordou. “Evidencia que sua candidatura não foi efetivamente lançada, sendo apenas instrumentalizada para fins de simular o cumprimento da cota legal”, escreveu no parecer.
A Aije tramita na 13ª Zona Eleitoral e, conforme a movimentação no processo judicial eletrônico (PJe), os autos estão conclusos para decisão desde sexta-feira, 8.
