O Ministério Público (MPE) apresentou nesta quinta-feira, 4, parecer favorável pela cassação dos mandatos de Josi Nunes (PSL) e Gleydson Nato (PTB), prefeita e vice-prefeito de Gurupi. A Ação de Investigação Eleitoral (Aije) é de autoria do candidato derrotado pela dupla nas eleições de 2020, Gutierres Torquato (PSB). A acusação é de que a chapa vencedora teria se beneficiado da prática de abuso de poder político e econômico. O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), está entre os representados.
Distribuição de cestas básicas
O promotor eleitoral Reinaldo Koch Filho rejeitou uma série de alegações da Aije, como a suposta utilização de servidores estaduais e de forças de segurança na campanha, contratação de veículos jornalísticos pelo Palácio Araguaia para defender a chapa vencedora, a utilização de veículos do Estado, entre outros pontos. Entretanto, o parecer concorda que ocorreu abuso de poder político na ação de distribuição de cestas básicas pelo governo do Tocantins devido à pandemia da Covid-19. O órgão entende que os dados e testemunhas comprovam “influência” no pleito.
Chapa foi beneficiada com distribuição de cestas básicas
Para se manifestar pela ocorrência de prática de abuso de poder político, o promotor destaca que a distribuição de cestas básicas ocorreu em maior número em Gurupi, que mesmo sendo a 3ª cidade mais populosa do Tocantins, teve a maior proporção por habitante: 0,37 (kit de alimento per capita), superando Palmas (0,18), Araguaína (0,05), Porto Nacional (0,11), Paraíso (0,05) e a própria média do Estado (0,12). Além disto, a investigação cita que das 32.978 cestas direcionadas ao município, apenas 3.510 foram mediadas por entidades e associações sem fins lucrativos, sendo que às teriam sido entregues caminhonetes, de bairro em bairro, ou na casa do pai do vice-prefeito Gleydson Nato, conforme relatou testemunhas.
Abuso de poder político cristalino
Em trecho do parecer, Reinaldo Koch Filho resume como o abuso de poder político foi praticado. “A prova colhida demonstra de maneira cristalina que o terceiro investigado [Mauro Carlesse] direcionou ao município um número de cestas básicas muito superior à média do Estado, cestas estas que foram distribuídas na primeira quinzena de novembro, nos dias que antecederam a eleição, e que o segundo investigado [Gleydson Nato], se beneficiou politicamente da doação das cestas básicas, acompanhando a comitiva do governo durante a entrega dos bens no bairro Campo Belo, fazendo-se presente no interior da residência de populares enquanto que contratado pela campanha entregava a cesta básica e solicitava o voto do eleitor”, discorre.
Cassação e inelegibilidade
É com esta argumentação que o Ministério Público se coloca favorável à cassação do mandato de Josi Nunes e Gleydson Nato. O promotor também defende a inelegibilidade de ambos e do governador afastado Mauro Carlesse por oito anos, a partir da eleição de 2020. “Obviamente que o volume de cestas básicas entregues – muito superior à média do Estado – e o uso político das doações, às vésperas do pleito, desequilibrou a disputa eleitoral, colocando os primeiros investigados, que eram apoiados pelo governador, em vantagem em relação aos demais candidatos. A situação acima ilustrada amolda-se perfeitamente ao abuso de poder político”, acrescenta.
O outro lado
Acerca do parecer do Ministério Público – MP na AIJE, apresentado nesta quinta-feira, 04, recebemos com muita serenidade e respeito pelo posicionamento, embora as provas colhidas no processo indiquem pela total improcedência do pedido.
Em nossas alegações finais, rebateremos os itens apontados pelo MP, estou seguro de que meus clientes não praticaram nenhuma conduta ilegal e confiamos no Poder Judiciário.
Juvenal Klayber Coelho
Advogado
