Alvo do Ministério Público do Tocantins (MPE), o prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho (PDT), recebeu notificação do promotor Tarso Rizo Oliveira que informa o arquivamento do procedimento administrativo instaurado pela 6ª Promotoria de Araguaína que investigava ocorrência de nepotismo no âmbito do município.
Tarso Rizo afirma na notificação que não verificou violação à Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre nepotismo. “Na medida em que tais nomeações deram-se para cargos de secretarias municipais, incidindo, assim, no conceito de cargo político, não administrativo”, resume o promotor de Justiça.
