O Ministério Público do Tocantins (MPE) se manifestou nesta terça-feira, 20, sobre o processo dos vereadores lajeadense André Portilho (PRP), Walber Ferreira Pajeu (PSDC) e Edilson Gonçalves (PTB) contra Leidiane Mota Sousa (PSD), presidente da Câmara afastada por decisão liminar do juiz da 1ª Escrivania Cível de Tocantínia, Alan Ide Ribeiro da Silva, sob o argumento de que estaria dificultando os trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que a investiga. Este entendimento foi acompanhado pelo órgão de controle.
Assinada pelo promotor Edson de Souza, a manifestação do MPE pugna pelo deferimento do afastamento de Leidiane Mota da presidência da Câmara de Lajeado também no mérito da ação. O órgão entende que a social democrata age “de forma ímproba e com abuso de poder”, já que descumpre decisão judicial e não permite o acesso às provas que servem de instrução à CPI.
“De fato, a ex-presidente está dificultando o pleno exercício das funções inerentes à presidência, não permitindo o acesso a todos os processos objeto da CPI, retendo patrimônio público em benefício próprio – veículo locado -, além dos três únicos cartões de abastecimento, impedindo que os funcionários da Câmara trabalhem, determinando que não obedeçam à qualquer determinação administrativa emanada do atual presidente, além de ter retirado o sistema de monitoramento”, elenca o promotor.
