O Ministério Público Federal denunciou o ex-ministro da Saúde e general do Exército Eduardo Pazuello por improbidade administrativa em ações ligadas à pandemia de Covid-19.
Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, a gestão do militar causou danos de quase R$ 122 milhões ao patrimônio público por meio de seis atitudes, incluindo a “omissão injustificada na aquisição tempestiva de vacinas” contra o novo coronavírus e a “adoção ilegal e indevida do ‘tratamento precoce’ como principal ação de política pública” contra a pandemia.
Além disso, o MPF afirma que o ex-ministro foi “injustificadamente omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde”.
Pazuello também é acusado de agir deliberadamente para “dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia” e de omissão “no papel de gestor nacional do SUS” e na “realização de campanhas informativas e educacionais sobre distanciamento social e uso de máscaras”.
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por Covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.
Por meio de comunicado, o MPF diz que a ação foi enviada à Justiça na última quarta-feira (30) e pede “ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público”.
O processo tramita em segredo de justiça na 20ª Vara Federal por conter documentos protegidos por sigilo. Algumas das acusações contra Pazuello também estão na mira da CPI da Covid-19, que já incluiu o general na lista de investigados.
Depoimentos e documentos coletados pela comissão apontam que Pazuello ignorou dezenas de e-mails da Pfizer ainda em 2020, o que pode ter atrasado a campanha de vacinação contra o novo coronavírus no Brasil.
O imunizante da farmacêutica americana começou a ser usado em alguns países, como Estados Unidos, Israel e Reino Unido, no fim de 2020, mas o Brasil recebeu suas primeiras doses somente em abril de 2021, já que o contrato havia sido assinado apenas no mês anterior – a vacinação no país teve início em janeiro, com a fórmula chinesa Coronavac.
“A resistência do ex-ministro da Saúde em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, com a antecedência e o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável”, diz o MPF, acrescentando que quase 100 mil óbitos poderiam ter sido evitados se o governo não tivesse sido omisso nas negociações de imunizantes.
Pazuello também é questionado por promover, assim como o presidente Jair Bolsonaro, uma política de “tratamento precoce” contra a Covid-19, incluindo medicamentos cuja ineficácia já está comprovada, como a hidroxicloroquina.
“Para além do prejuízo financeiro, a conduta ocasionou a sensação – errônea – de segurança e tranquilidade que a existência de um tratamento precoce causou à sociedade”, afirma a ação.
Para os procuradores, se as decisões de Pazuello foram tomadas por “força de influências externas”, ficaria configurado o crime de “improbidade administrativa, que é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir e a imoralidade manifesta no trato da coisa pública”.
O valor de R$ 122 milhões em danos ao patrimônio público se baseia nas cifras alocadas pelo Exército para produção e distribuição de cloroquina, além de montantes gastos para comprar 3,75 milhões de comprimidos do medicamento e em campanhas pelo “tratamento precoce”.
Pazuello também é alvo de outra ação por improbidade administrativa, mas esta movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas por supostamente não ter agido para evitar o colapso do sistema sanitário do estado no início do ano.
