Em ação conjunta realizada nesta quinta-feira, 8, o Ministério Público Federal no estado e a Polícia Federal ampliaram as investigações sobre a atuação de parlamentares fluminenses e prenderam mais sete deputados, além de funcionários lotados do Palácio Guanabara e no Departamento de Trânsito (Detran) do estado, que tem o atual presidente Leonardo Silva Jacob e seu antecessor Vinicius Faraj foragidos.
A Operação Furna da Onça é um desdobramento da Operação Cadeia Velha, que levou à prisão duas das principais lideranças políticas do estado: os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani e Paulo Melo, que tiveram novamente pedidos de prisão expedidos. Outro que foi preso na Operação Cadeia Velha e recebeu nova ordem de prisão foi o deputado Edson Albertassi.
A ação foi desencadeada para investigar a participação de deputados estaduais do Rio de Janeiro em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada, principalmente no Detran/RJ.
Objetivo
A operação de hoje teve como objetivo o cumprimento de 22 mandados de prisão (19 temporárias e três preventivas, referentes aos réus da Cadeia Velha) e 47 de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) depois de decisão unânime de cinco desembargadores federais que compõem a 1ª Seção.
Os deputados são investigados por uso da Alerj a serviço de interesses da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que, em troca, pagava propina mensal (“mensalinho”) durante seu segundo mandato (2011-2014), que chegou a movimentar R$ 54,5 milhões.
Segundo as investigações do Ministério Público, a propina resultava do sobrepreço de contratos estaduais e federais. Além de Cabral, tinham função de comando na organização investigada, os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, o primeiro em prisão domiciliar e o segundo atualmente recluso em Bangu em decorrência da Operação Cadeia Velha e que foram alvo de novos pedidos de prisão.
Propinolândia
O procurador-regional da República Carlos Aguiar foi enfático ao ressaltar que o esquema funcionava desde a administração do ex-governador Sérgio Cabral, que cumpre prisão no Complexo Penitenciário de Bangu. Segundo ele, “a Alerj se tornou uma verdadeira propinolândia”.
“Esse modelo de fisiologismo, de loteamento de cargos, vem da época do ex-governador, vigora até hoje e se replicou nessas eleições. É inegável que alguns dos que foram reeleitos para a nova legislatura se valeram desse esquema”, afirmou.
Segundo Aguiar, “o que se percebe é que existe dentro do Rio de Janeiro um grupo que se apossou da Alerj, e as investigações demonstraram que esses personagens lotearam o estado do Rio para viabilizar a execução dos seus interesses políticos.
Um dos alvos da operação foi o secretário estadual de governo, Affonso Monnerat, apontado como o elo entre a Alerj e o Palácio Guanabara. O esquema, voltado para a compra de votos na Alerj, chegou a movimentar R$ 54,5 milhões entre 2011 e 2014, que eram destinados ao pagamento de ‘mensalinhos’ a deputados que votassem de acordo com os interesses do governo.
Lista de presos
Entre os dez deputados envolvidos nas investigações e que tiveram suas prisões decretadas está André Correa (DEM), reeleito para mais um mandato, ex-secretário do Meio Ambiente e que atualmente pleiteia a presidência da Assembleia Legislativa do estado.
Consta ainda da decisão, os nomes dos deputados Marcos Abrahão (Avante), Marcelo Simão (PP), Luiz Martins (PDT) e Marcos Vinícius Neskau (PTB), todos reeleitos e presos nesta quinta-feira, além de Chiquinho da Mangueira (PSC), também reeleito e que teria recebido R$ 3 milhões, parte dos quais teria sido usado para patrocinar o desfile da escola de samba Mangueira, em 2014, da qual é presidente. Outro preso foi o deputado Coronel Jairo, que não foi reeleito.
Segundo nota divulgada pelo MPF, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concordou com a argumentação de que as prisões e as buscas e apreensões se fizeram necessárias “para interromper condutas como a ocultação da origem ilícita dos valores pagos aos deputados estaduais”. Ainda segundo o texto, “outra justificativa dos mandados judiciais foi o alto poder e a capilaridade dos esquemas criminosos sob investigação, que envolvem a cúpula da Alerj com ramificações em vários órgãos estaduais”.
“As investigações contam uma história: a de como o ex-governador neutralizou, com propina e outras vantagens ilícitas, o controle que os deputados estaduais deveriam exercer sobre o Executivo, e, com isso, a organização criminosa se espalhou por vários órgãos e entidades do estado, provocando o sucateamento dos serviços prestados à população”, afirma o texto.
As investigações, que incluem relatos de colaboradores corroborados por provas independentes colhidas pelo MPF e pela PF, apontaram que o “mensalinho” e os “prêmios” eram pagos a deputados como contrapartida por votos em favor de projetos de lei de interesse da organização e por atuações contra o avanço de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), entre outros serviços.
Detran
Também são alvos da operação, o secretário de Governo, Affonso Monnerat; o presidente do Detran/RJ, Leonardo Silva Jacob; e seu antecessor Vinícius Farah, recém-eleito deputado federal pelo MDB. Eles são investigados pela distribuição de outro tipo de vantagem ilícita: cargos públicos e vagas de trabalho em empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada, principalmente para o Detran.
Segundo o MPF, os deputados repartiam os postos do Detran de acordo com suas áreas de influência política, para indicarem os nomeados. Essas indicações viabilizavam a ingerência desses políticos sobre o Detran local, possibilitando desenvolverem seus próprios esquemas criminosos. Monnerat foi alvo de prisão por ter aparecido em conversas telefônicas e em planilhas encontradas na Operação Cadeia Velha como intermediador de indicações políticas de mão de obra terceirizada.
As interceptações telefônicas revelaram que, por meio das indicações, tanto os deputados como seus assessores intermediavam, por exemplo, o reagendamento de provas de pessoas sem pontuação mínima para obterem a habilitação, além da liberação, em vistorias, de veículos em mau estado ou com pendências. Também foi descoberto o uso, nas últimas eleições, dessa mão de obra para promoção pessoal dos políticos que concorriam à reeleição ou seus familiares candidatos.
A operação conjunta foi denominada Furna da Onça por se tratar do nome de uma sala com localização estratégica na Alerj usada por deputados para rápidas reuniões durante as sessões. Na Assembleia, há uma versão de que o nome Furna (toca) da Onça remete ao uso da sala para as discussões parlamentares mais influentes, nos instantes finais antes das votações em plenário. (Nielmar de Oliveira, da Agência Brasil)
