O procurador eleitoral auxiliar Álvaro Manzano enviou ofícios na noite dessa sexta-feira, 21, ao juiz eleitoral Antiogenes Ferreira de Souza, da 29ª Zonal Eleitoral, em Palmas, contra três empresas da Capital por publicarem em suas redes sociais promoções que seriam, na verdade, propaganda em favor da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nas peças, Tupy Gás, Casa São Paulo e J L Meurer utilizam as cores verde e amarelo, que tem sido marca eleitoral de Bolsonaro, e anunciam promoção das lojas com o 22 em destaque, “fazendo referência ao número do Partido Liberal”.
VIOLA A LEI ELEITORAL
Segundo o procurador, “a prática viola o art. 37 da Lei no 9.504/1997, que veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens de uso comum, incluídos aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como estabelecimentos comerciais, ainda que de propriedade privada”.
CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESA
Além disso, Manzano diz que “configura contribuição de pessoa jurídica para campanha”. “O que é vedado pela legislação eleitoral, podendo ser considerada abuso de poder econômico”, afirma.
RETIRADA DA ‘PROMOÇÃO’
Dessa forma, o procurador solicita ao juiz que determine às empresas “a remoção de qualquer menção à referida ‘promoção’ de suas redes sociais e do local da loja, bem como se abstenha de promover qualquer propaganda eleitoral em favor de qualquer candidato, sob pena de aplicação de astreintes [multa diária] e crime de desobediência”.
